TJRO recebe mais 500 ações de usucapião na capital

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, recebeu nesta quarta-feira mais 500 ações de usucapião propostas pela Defensoria Pública do Estado, por meio de convênio com a prefeitura da capital, para regularizar imóveis ocupados há anos e que necessitam de julgamento do Judiciário para que seja possível a regularização fundiária, com a entrega da escritura pública por meio de programa municipal. Essas 500 ações judiciais serão distribuídas para julgamento nas 10 varas cíveis da Comarca de Porto Velho.

Segundo o prefeito Roberto Sobrinho, ao todo, desde o início deste programa da prefeitura, cerca de 1.750 ações desse tipo foram ajuízadas na Justiça estadual. O objetivo é ampliar o número de famílias atendidas com a escrituração dos imóveis, que já é de mais de 23 mil. Também participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico Neto, o defensor público Marcus Edson de Lima, o secretário municipal de regularização fundiária, Ian Kleber; os juízes Edenir Albuquerque e Rinaldo Forti, entre outras autoridades.

Para o presidente do TJRO, a ação é essencial para resolução da questão fundiária na capital. O desembargador discutiu a possibilidade de assinatura de convênio com a prefeitura para agilizar a distribuição dos processos, diante das limitações de recursos humanos do Judiciário. Procuradoria do Município e o Tribunal de Justiça discutirão a formalização de um acordo neste sentido.

Para o corregedor, as escrituras públicass representam grande retorno social, pois possibilitam que os proprietários tenham mais segurança jurídica, com a possibilidade de fazer financiamentos ou construções nesses imóveis.

Fonte: TJRO