TRÂNSITO: MP firma acordo para assinatura de convênio entre estado e município

O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães anunciou, na manhã desta terça-feira (13/10), a formalização de um acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho para a assinatura de um convênio que possibilitará ao Batalhão de Trânsito, em parceria com o município, efetuar o policiamento para fiscalização do trânsito em Porto Velho. 

Clique e ouça a entrevista do Promotor Geraldo Henrique, concedida hoje (13), ao jornalista e advogado Maurício Calixto, no programa “A Hora do Povo”, na rádio Rondônia FM.

O acordo foi firmado durante mais uma audiência pública realizada na sede do Ministério Público de Rondônia para discutir os problemas do trânsito em Porto Velho. Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Comando da Polícia Militar e Batalhão de Trânsito, Detran e do Consórcio Energia Sustentável.

A secretária municipal de Trânsito, Fernanda Moreira, assegurou também que a partir de janeiro cerca de 50 agentes de trânsito, aprovados no concurso público realizado recentemente pela Prefeitura de Porto Velho, já estarão nas ruas para realizar a fiscalização do trânsito. Ela informou ainda que o município já encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto para criação do Fundo Municipal de Trânsito, que será gerido por um Conselho Gestor. O dinheiro recolhido ao fundo será direcionado para ações de melhoria do trânsito.

O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos avaliou como positiva a reunião, já que foram dados alguns encaminhamentos concretos para solução dos problemas de trânsito em Porto Velho. Além da assinatura do convênio entre o município e Estado, os representantes do consórcio Energia Sustentável garantiram que vão agilizar o repasse de recursos para investimentos em sinalização na cidade. “O Ministério Público pretende ser um canal de interlocução para que cada um faça sua parte para a melhoria do trânsito em Porto Velho”, enfatizou o Promotor de Justiça.

Fonte: Ascom MPRO - Fábia Assunpção MTE-372/AL