TRANSPOSIÇÃO: Bancada de Rondônia discute PEC 486

Os membros da bancada de Rondônia reuniram-se na tarde desta terça-feira (9) para discutir, com sindicalistas, consultores legislativos e lideranças do Estado, a agilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 486, que transfere servidores do ex-Estado para o quadro da união.

O consultor legislativo Márcio Azevedo afirmou que “A PEC é constitucional e garante aos servidores o ingresso ao quadro da união. Porém, a grande dúvida é como ela vai se estender nos Poderes”.

O senador Acir Gurgacz (PDT) convocou os representantes rondonienses em Brasília para atuar dentro de uma linha de consenso, com foco na união de esforços. “A bancada tem que se unir em torno de um único objetivo para que possamos obter um melhor proveito da situação nos órgãos federais”, afirmou o senador.

A senadora Fátima Cleide (PT), autora da proposição, concordou com Gurgacz. “Tem que haver um consenso entre todos. A PEC não pode ser complementada por decreto, pois a matéria pode ser derrubada com o passar do tempo”, considera.

Ao final da reunião, os senadores Acir Gurgacz, Fátima Cleide, Valdir Raupp (PMDB) e os deputados federais Eduardo Varverde (PT) e Mauro Nassif (PSB), asseguraram que se reunirão na quarta-feira (10) com o secretário de Recurso Humanos do Ministério do Planejamento, Dr. Duvanier Paiva Ferreira. 

Fonte: Ascom