Transposição dos servidores: Nazif participa de cerimônia

Entre 800 a 900 servidores da Prefeitura de Porto Velho serão beneficiados com a Lei da Transposição, norma legal que permite o enquadramento de servidores do ex-Território de Rondônia para o quadro em extinção da União. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) já concluiu o levantamento necessário para ver quais servidores poderão optar pela transposição.

A lei abrange os servidores que trabalhavam para o ex-Território na data em que foi transformado em Estado, os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e aqueles admitidos regularmente nos quadros do Estado até 1991. Nesta segunda-feira, 29, os primeiros servidores que optaram pela transposição começaram a entregar seus documentos na Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia (Samf/RO). O ato solene realizado pelo Governo do Estado teve a participação do prefeito Mauro Nazif, um dos principais articuladores e defensores da transposição em Brasília quando era deputado federal.

Junto com o governador Confúcio Moura e com o deputado federal Moreira Mendes (PSD), o prefeito entregou a senha e o formulário ao servidor Alfredo Petronilho de Aquino, o primeiro a ser atendido pela equipe da Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda.

O prefeito afirmou que este foi um fato muito marcante na sua vida política, por ter sido privilegiado por Deus a encampar a luta de cerca de 10 mil servidores que haviam sido demitidos pelo Estado, sob a alegação de que precisava adequar a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado à Lei e Responsabilidade Fiscal (LE 96/99), no limite de 60% (sessenta por cento) das Receitas líquidas.

“Isso me remove ao ano de 2000, quando houve essa demissão em massa desses servidores. Na época, ainda era deputado estadual. Foi uma luta árdua, que a pender para o lado dos servidores, três anos e meio depois eles foram readmitidos pelo governo retornando aos seus quadros de origem”, afirmou e lembrou ainda da atuação da ex-senadora Fátima Cleide (PT), autora da Proposta de Emenda à Constituição, que passou a ser conhecida como PEC da transposição.

Mauro Nazif também elogiou e parabenizou a atitude dos parlamentares de Rondônia, em Brasília, com a união da bancada do estado em torno do assunto, unidade que foi reforçada com a atuação dos sindicatos e dos próprios servidores que várias vezes se deslocaram à Brasília para pressionar o Congresso Nacional a votar a PEC.

“Mas se eu pudesse batizar essa lei daria a ele o nome do senhor Duvanier, uma pessoa que muito lutou por essa causa, que faleceu sem ver esse sonho de todos nós realizado. Queria fazer essa homenagem a ele quando a presidente Dilma esteve em Porto Velho, mas naquela ocasião não me foi dada a palavra, por isso estou fazendo esse reconhecimento público”, frisou.

Fonte: Joel Elias