Transposição: Ministério do Planejamento divulga Instrução Normativa

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira a Instrução Normativa que regulamenta a transposição dos servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União. A informação foi dada hoje pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin.

Segundo ele, a assessoria jurídica do sindicato, através do escritório Pedro Wanderley & Associados, está analisando a Instrução para um pronunciamento oficial na segunda-feira nos veículos de comunicação aos filiados. A publicação é da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público.

Independente do conteúdo da Normativa, não deixa de ser um avanço. Se tiver algo que venha contra a categoria, iremos acionar a Justiça e buscar o direito dos servidores. “A publicação da Instrução Normativa vai mostrar ao Sindsaúde e aos sindicatos envolvidos o caminho a ser trilhado daqui para frente”, ressaltou o sindicalista.

Caio Marin deixou claro que o sindicato continuará trabalhando na transposição e auxiliando os servidores que desejam a incorporação ou optem pela permanência no quadro estadual. “A transposição não termina com a publicação. Estaremos agora lutando para a efetivação desses servidores, no Orçamento de 2013”, ressaltou.