TRANSPOSIÇÃO: Procurador-Geral de Justiça do MP institui comissão

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, baixou portaria nesta quinta-feira (11/2) instituindo uma Comissão para estudo acerca da transposição de servidores do Ministério Público de Rondônia para o quadro do pessoal da União. A comissão foi instituída após reunião realizada com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia (Sinsempro) e representantes da recém-criada Central Intersindical para tratar do processo de transposição, além de integrantes de órgãos da Administração da Instituição.

A Comissão será presidida pelo Secretário-Geral, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, e tem como secretária a chefe do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Rossigres Mota Maia. Compõem ainda a comissão, o presidente do Sinsempro, Fernando Quast Amaral; o assessor jurídico Christian Norimitsu Ito; o chefe do Departamento de Material e Patrimônio, Marcelo Henrique Borges; o assessor do Departamento de Orçamento e Finanças (DOF), Ivan Pimenta Albuquerque, e o servidor José Belarmino Neto.

A comissão ficará responsável por acompanhar o processo de transposição, realizando um levantamento dos possíveis servidores contemplados, o impacto da folha e todo processo de regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que estabeleceu a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia para a União.

De acordo com Fernando Quast, a regulamentação do processo de transposição deverá ser feita por decreto presidencial. Ele acrescentou também que a minuta dessa regulamentação ainda está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento.

Fonte: MPRO - Fábia Assumpção MTE/372/AL