TRANSPOSIÇÃO: Será preciso criar uma carreira de extinção para servidores

O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo informou nesta quinta-feira (17) à Bancada de Rondônia que até o final deste mês entregará a minuta de regulamentação da emenda nº 60.

Segundo Bernardo será a Bancada de Rondônia que dirá dizer se há necessidade de modificações para que quando a matéria for encaminhada ao Congresso Nacional não fique tramitando anos a fio sem aprovação. Com a regulamentação da emenda nº 60, estima-se que cerca de 20 mil servidores poderão passar para os quadros da União. Isto porque a transposição é optativa.

A grande problemática da “PEC 483” na avaliação do Planejamento é quanto à criação das carreiras. Isto porque, explicou o secretário, há funções que não existem na União e que será preciso criá-las para então se efetivar a transposição. Mas, quanto às carreiras semelhantes aos da União como os policiais e professores a regulamentação será mais rápida.

De acordo com o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT), nessa fase é fundamental a ajuda do estado, visto que ele possui todos dados referentes a essas ocupações que existiam antes de Rondônia ser transformada em estado.

Valverde lembrou ainda, que no caso de Roraima e Amapá, a transposição foi mais fácil porque os quadros de Policiais Civis, Militares e da educação já estavam prontos e todos foram efetivados pela União.

Mesmo diante do entrave, o deputado Valverde tranqüilizou os sindicatos presente na reunião, por reafirmar que todos os servidores terão suas funções definidas. “O mais difícil nós conseguimos, que foi a votação em dois turnos na Câmara e no Senado. A compatibilização nos quadros será feita”, disse.

Nova audiência em Meados de janeiro, toda a bancada voltará a se reunir com o Planejamento para discutir passo-a-passo a minuta da portaria.

Fonte: Leila Denise