TRE e Justiça Federal capacitam servidores da área de segurança

 
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou procedimento para verificar denúncias sobre um possível comércio clandestino de laticínios e derivados no município. As informações acerca da venda irregular dos produtos foram repassadas ao MP durante reunião com representantes da Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal, na última quinta-feira.

A preocupação da Promotoria é de que a saúde da população esteja sendo prejudicada pela comercialização clandestina. Visando evitar danos, a Promotora de Justiça Maria Rafaela de Castro decidiu averiguar as possíveis irregularidades e adotar medidas cabíveis para reprimir e prevenir a possível prática, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária vigente.

Em razão de o hipotético problema envolver todos os municípios, a Promotora de Justiça oficiou a secretários de Agricultura de Rio Crespo, Cujubim, Monte Negro, Cacaulândia e Alto Paraíso para que informem se há situação similar nas regiões. Também requisitou informações das Vigilâncias Sanitárias estadual e federal acerca de planos de repressão a tais práticas no Estado.

Após o recebimento de informações, a Promotora de Justiça deverá realizar reunião para discutir o problema com representantes dos órgãos de fiscalização, Secretaria de Agricultura do Município e comerciantes cadastrados e regularizados.

Fonte: Ascom MPRO/Juliane Bandeira DRT 808/RO