TRE E TRT discutem metas do Judiciário

A visita de cortesia da desembargadora Ivanira Feitosa Borges,
presidente do TRE de Rondônia, ao presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região, desembargador Ilson Alves Pequeno, na tarde de
quarta-feira (16), se transformou na discussão de uma agenda sobre as
parcerias institucionais para alcance das metas estratégicas do Conselho
Nacional de Justiça em 2013.

A meta “13”, específica para a Justiça do Trabalho, prevê o aumento em
15% da quantidade de execuções encerradas em comparação aos índices de
2011, e a “14” recomenda que sejam executados, até setembro de deste
ano, pelo menos 65% do orçamento anual disponível com exceção das
despesas com pessoal.

Já a meta “18”, delega competência à Justiça Federal e Estadual para
identificação e julgamento até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações
de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes
contra a administração pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de
2011.

A meta “19” recomenda a realização de parcerias entre o CNJ, os
Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais
e os Tribunais de Contas para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

Com relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), o
desembargador Ilson Pequeno explicou que a meta nacional é dotar pelo
menos 40% das Varas do Trabalho de cada Regional do novo sistema
processual que começou a substituir as peças processuais de papel.

Durante o encontro os presidentes definiram ainda uma agenda com
objetivo de firmar parceiras e dotar o Judiciário de condições como ator
social ativo e apto a capitanear mobilizações sociais de combate à
improbidade administrativa.

Participaram ainda da reunião a diretora-geral em substituição do TRE,
Lia Maria Araújo Lopes, e o secretário-geral da Presidência do TRT,
Charles Cezemer.

Fonte: Ascom/TRT14 (Abdoral Cardoso)