Tribunal de Contas aprova contas de 2007 do prefeito Roberto Sobrinho

Por unanimidade de seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado aprovou na manhã desta quinta-feira (8), em sessão ordinária, as contas da administração referentes ao ano de 2007. Em seus votos, os cinco conselheiros presentes à sessão, fizeram questão de registrar que na análise geral das contas referentes ao 2007, “não há nada que macule as contas e o gestor”, no caso o prefeito Roberto Sobrinho. 

Do primeiro mandato, falta a análise apenas das contas de 2008. As dos três anos anteriores foram aprovadas sempre com registros da eficiência administrativa, seja nos repasses constitucionais, seja no equilíbrio financeiro. 

O relator da análise, conselheiro Edilson Souza, destacou em seu parecer prévio os investimentos em educação e saúde, sempre em índices superiores ao que determina a Constituição e o cumprimento da legislação ao aplicar 73,26% da receita do Fundeb na valorização dos profissionais da educação. Na educação, foram investidos 25,28% e na saúde 16,78%, quando a Constituição federal determina que sejam mínimos de 25% e 15% respectivamente. 

O relator registrou ainda o repasse ao Legislativo, no percentual de 5,97% e as despesas com pessoal, com gastos de 47,65% da receita, dentro do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O relator apontou, entretanto, um déficit orçamentário, em função do não recebimento de recursos previstos de convênios com a União, e que não foram efetivados. Os conselheiros Francisco Carvalho e Rochilmer Rocha observaram, contudo, que recursos de emendas muitas vezes não vêm e em outras, até mesmo acabam retornando no final do exercício. ‘É uma observação rigorosa, desarrazoada e injusta”, observou Carvalho. 

O conselheiro Valdivino Crispim, elogiou o relator pelo trabalho e destacou que analisar as contas de um município como Porto Velho, é como se analisar as contas de um Estado, em função das demandas enormes e dos poucos recursos para atender a todas elas. 


Compromisso

O prefeito Roberto Sobrinho acompanhou todo o julgamento, acompanhado da controladora-geral do município, Crisélia Froes e da chefe-de-gabinete, Miriam Saldaña, sentado na primeira fila do auditório. Ao final, disse que a aprovação das contas foi “fruto do zelo no uso dos recursos públicos, da atenção que é dada à educação e à saúde e, sobretudo, é resultado do nosso compromisso com a comunidade portovelhense. Fico feliz de ver esse reconhecimento”, disse. 

Fonte: Ascom