Unanimidade: Projeto de Resolução que institui voto aberto é aprovado em duas votações na Câmara de Porto Velho

Após discursos acalorados entre os vereadores Leonardo Moraes e Edemilson Lemos o projeto de resolução que institui o voto aberto na Casa de Leis do Município em matérias envolvendo cassação de membros do Poder Legislativo e Executivo foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, terça-feira (22/10) na Câmara de Vereadores de Porto Velho. A autoria do Projeto foi dos vereadores Alan Queiroz, Wildes de Brito e Léo Moraes.

No PL foram alterados os incisos 1 e 2 do art. 58 da Resolução n. 254 do Regimento Interno da Câmara. No inciso 1 diz que nas deliberações do plenário o voto será publico em todas as matérias a ele submetidas a sua apreciação. O inciso 2, o voto será obrigatoriamente nominal e público no caso de julgamento do prefeito e vereador.

Um dos autores do Projeto vereador Léo Moraes destacou que um parlamentar como legitimo representante de sua comunidade ao formular o seu voto em determinadas matérias, quando a votação é secreta, deixa de atender ao que sua comunidade anseia. “O vereador ao se pronunciar faz declarações de que está ao lado do povo, mas em sendo a votação secreta nunca se sabe a quem ele realmente atendeu”, observou.

O projeto seguiu para votação em Sessão Extraordinária e foi aprovada por 20 votos favoráveis e 1 ausência de plenário. Os estudantes que lotaram as galerias com faixas e cartazes gritando palavras de ordem aplaudiram a decisão dos vereadores. A estudante Janaina Ferreira, de 17 anos, disse que é importante que a classe estudantil cobre da classe política a transparência nos atos. “Em julho os jovens foram para a rua por causa de vinte centavos. A proporção foi tao grande que eles conseguiram baixar o valor da passagem de ônibus não só em São Paulo, mas em vários estados do País. O povo cansado de tantos desmandos, de ver as instituições legislarem em beneficio próprio acordou e aproveitou o protesto para pedir mais, para exigir seus direitos e cobrar dos políticos, pedir o fim da corrupção. Estamos aqui hoje praticando a cidadania”, disse.

O projeto segue agora para o chefe do Executivo Municipal para ser sancionado.

Fonte: Ascom