Valverde consegue garantias de que obras do Madeira não serão interrompidas

“As obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio não serão interrompidas por conta do Fundo Geral de Energia Elétrica (FGEE)”. A garantia foi dada nesta terça-feira (22) ao Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) pelo representante do Tesouro Nacional, Marcos Aucélio.

Esse Fundo foi criado em maio deste ano, a partir de medida provisória convertida na lei 1.943, para representar a parte da Eletrobrás e suas subsidiárias em garantias necessárias para o saque de financiamentos junto ao BNDES. O empréstimo do banco de desenvolvimento a Jirau foi de R$ 7,2 bilhões. Para Santo Antonio, o banco liberou R$ 6,1 bilhões.

Sem as garantias do FGEE, explicou Valverde, os consórcios ficariam sem as parcelas mensais do empréstimo estimadas em R$ 850 milhões (Santo Antônio Energia) e R$ 600 milhões (Energia Sustentável do Brasil), que controla Jirau.

“As obras corriam o risco de serem interrompidas até o fim do ano por falta de regulamentação do FGEE, mas agora, temos a garantia de um decreto presidencial que viabilizará a continuidade desses empreendimentos”, ressaltou.

Valverde observou ainda que, de acordo com visões jurídicas diversas, as estatais, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderiam apresentar garantias corporativas e o fundo supriria a lacuna legal existente. “Sem que o fundo seja regulamentado e colocado em prática, as empresas privadas que fazem parte dos consórcios terão que levantar essas garantias que caberiam às estatais, com os ônus inerentes à operação”, destacou.

Jirau e Santo Antônio são obras de fundamental importância para a geração de energia no país, e principal obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Leila Denise