Valverde: Nosso trabalho agora é pela regulamentação da PEC 483

Tão logo foi aprovada nesta quarta-feira (29) no Senado Federal a PEC 483, que permite aos servidores civis e militares do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União, o Coordenador da Bancada de Rondônia Deputado Eduardo Valverde (PT/RO) e a Senadora Fátima Cleide (PT/RO) reuniram-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para tratarem dos passos para a regulamentação da matéria.

De acordo com Valverde agora começa um trabalho minucioso, que é a construção do enquadramento desse servidores nas diversas carreiras existentes nos três poderes(Legislativo, Executivo e Judiciário).

O parlamentar explicou, que se por um lado a incorporação representará um “alívio” para os cofres públicos do estado, será necessária a construção junto com os sindicatos de tabelas especiais de funções e salários, para que quando o servidor optar pela inclusão nos quadros da União o faça com toda a segurança. “A grande angustia dos servidores agora é saber se será mais vantajoso continuarem nos quadros do estado ou da União. Por isso, o nosso trabalho não parou com a aprovação, pelo contrário, estaremos em 2010 debruçados sobre as questões técnicas”, disse.

No início da semana o parlamentar ser reunirá com os sindicatos dos servidores contemplados com a PEC, para já começarem a esboçar uma proposta que futuramente será apresentada ao Ministério do Planejamento em audiência pública, na Câmara dos Deputados.

Trajetória_ Apresentada em 2008 no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição 483/05, do Senado Federal, transpõe para o quadro em extinção da administração federal todos os servidores públicos, civis e militares, do estado de Rondônia, que foram admitidos por força de lei federal e custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. Esses servidores deverão continuar prestando serviço ao estado de Rondônia na condição de cedidos.

A matéria de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT/RO) pretendia reconhecer a igualdade de tratamento entre os servidores, inclusive entre civis e militares, de Rondônia, assim como entre os servidores de Amapá e Roraima, que passaram a integrar o quadro de pessoal da União por conta da transformação dos ex-territórios em estado.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foram necessários a votação em dois turnos, com maioria absoluta (308 votos) no Plenário da Câmara. Essa primeira vitória ocorrida no dia 16/09/09 recebeu 379 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções. Já no dia 07/10/2009, em segundo turno obteve 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções.

Devido às mudanças feitas no texto, a PEC retornou a Casa originadora, para nova votação, findada na noite de ontem (28/09/2009) consagrando uma luta de toda a bancada de Rondônia. 

Fonte: Leila Denise