Valverde propõe novos parâmetros para execução de obras da Petrobras

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu nesta terça-feira (1º) que a Comissão Mista de Orçamento defina o mais rápido possível novos parâmetros para a realização de obras de empresas como a Petrobras, já que a estatal atua no mercado mas é atrelada a normas aplicadas ao serviço público em geral e que nem sempre lhe permitem agir com a dinâmica necessária.

"A construção de um complexo petroquímico, por exemplo, tem variáveis que demandam novos parâmetros, pois não se trata da construção de uma obra simples como uma escola", afirmou.

A observação foi feita por Valverde ao participar de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento destinada a discutir a situação de obras e serviços com supostas irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Petrobras tem sido incluída em relatório do tribunal, mas Valverde atribui o problema à divergência de interpretações sobre a regras vigentes. Uma é o Decreto 2745/98, que regula o procedimento licitatório simplificado da Petrobras; outra é a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Na opinião de Valverde, a Comissão de Orçamento deverá propor os novos parâmetros para evitar que o TCU use um mesmo critério para todo tipo de obra.

As audiências públicas que têm sido promovidas visam subsidiar a comissão na confecção do Anexo VI do projeto orçamentário para 2010. O anexo traz a relação de obras com indícios de supostas irregularidades graves, apontadas pelo TCU, que podem ter a verbas retidas no próximo ano.

O gerente-geral da área de Engenharia da Petrobras, Glauco Legatti, disse que a empresa vai responder, "no devido tempo", todos os questionamentos levantados pelo TCU. O tribunal questiona custo das obras de implantação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da expansão da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e de construção do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Segundo Legatti, a paralisação de obras geraria prejuízos inestimáveis à empresa. A refinaria de Abreu e Lima, por exemplo, quando concluída vai faturar US$ 9 bilhões anuais.

Legatti disse que o que o TCU chama de irregularidades são apenas "indícios". O caso ainda não foi julgado pelo tribunal. "Temos certeza de que vamos esclarecer ponto a ponto esses indícios", afirmou Legatti na audiência promovida pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo Legatti, as obras auditadas são de grande vulto, o que demanda mais tempo para adequação e negociação com os fornecedores e prestadores de serviço. 

Fonte: Leila Denise