Veto do PCCR tranca pauta da Ale

O Veto do Governador ao Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Legislativo, trancou a pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativo no dia 06 deste mês de setembro, não podendo ser votadas outras matérias, enquanto não for apreciado o veto.

O Presidente do SINDLER, Raimundo Façanha, convocou os servidores para pressionar os deputados para derrubar o veto ao PCCR, durante a sessão realizada nesta terça-feira (10/09), mas o projeto não foi colocado em votação, em virtude de o presidente Hermínio Coelho ter explicado da necessidade de novas reuniões entre os deputados e integrantes do Sindler, devendo ser apreciado na próxima terça-feira.

O deputado Hermínio Coelho voltou a destacar que o veto do governo numa questão própria do legislativo “é uma interferência inaceitável” para um poder soberano, como o parlamento. Segundo ele, mais uma vez os deputados poderão comprovar que o PCCR da Assembleia é perfeitamente suportável pelo orçamento da Casa.

Para o presidente do SINDLER, Raimundo Façanha, derrubar o veto do PCCR é uma questão de honra para os deputados, já que o Poder Legislativo é “independente” e o veto violou esta independência que existe entre os Poderes. O governador só poderia vetar o PCCR se fosse por interesse público ou inconstitucional, nenhumas das duas situações ocorreram, já que o novo plano de cargos não fere interesse público e obedeceu a todos os procedimentos legais.

“Os nossos servidores esperam há mais de dois anos por este novo plano de cargos e logo agora quando já estão com tempo suficiente para a aposentadoria recebem este presente de grego (veto) do senhor governador. E mais a maioria dos servidores foram contratados pelo Ex-Território Federal de Rondônia, saíram do quadro federal para o quadro da Assembleia Legislativa, a maioria já conta com mais de 30 anos de serviços prestados para o Poder Legislativo, merecem ser respeitados”, disse Façanha.

Façanha também informa que o Novo PCCR, abre um novo tempo para a Assembleia Legislativa, já que possibilita a realização de Concurso Público, para que seja reduzido o número dos cargos comissionados, possibilitando assim que o Poder Legislativo renove o seu quadro de pessoal, já que os atuais servidores estão prestes a se aposentar e a Casa de Leis precisam de novos técnicos para desempenhar os seus serviços, tornando os legislativo mais eficiente e também prestar assessoramento aos senhores parlamentares, representantes do povo rondoniense.

Já com relação às alegações do governador, de que está somente visando manter a estabilidade orçamentária, Façanha disse que é uma postura mentirosa e que não condiz com a realidade. “Nosso plano está dentro do orçamento da Assembléia e não afeta em nada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do que, o veto do governador é incabível, pois o veto tem que ser para manutenção do interesse público ou por inconstitucionalidade, o que não se enquadra de forma alguma nesse caso – disse o presidente do Sindler”.

Fonte:  Sindler