ZPE: Governo aprova Zona de Exportação para RO

A ZPE será instalada numa área de 2,5 milhões de metros quadrados, dentro do novo complexo portuário de Porto Velho, que será construído em parceria com a iniciativa privada a partir de julho. O projeto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deverá assinar o decreto nos próximos dias.

A aprovação do projeto que cria a ZPE de Rondônia é considerada uma vitória estratégica para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. “O governador Confúcio Moura e o senador Valdir Raupp trabalharam durante anos para que esse projeto se tornasse uma realidade, portanto hoje temos muito para comemorar”, diz o secretário Emerson Castro, do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes).

O prazo para que a ZPE seja implantada pelo governo do Estado será de dois anos. Um dos grandes estímulos para que empresas se instalem na ZPE será a concessão de uma série de incentivos tributários estaduais e federais para indústrias voltadas para exportação. Mas a ZPE permite outras vantagens estratégicas, como a importação de matérias-primas para indústrias de transformação, com isenção de impostos.

De acordo com Gustavo Fontenele, secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), o governo Federal acompanhará a implantação da ZPE de Rondônia e dará todo suporte necessário. "O desafio é trabalhar com o governo do Estado para impulsionar a ZPE. Rondônia um Estado onde o agronegócio, a agroindústria e a mineração têm peso", afirma Fontenele.

“Nos próximos dias, um grupo de técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) virá a Rondônia para orientar o processo de implantação da ZPE, em conjunto com o corpo de colaboradores do governo do Estado, incluindo um cronograma de obras e definição de prazos”, explica o coordenador da ZPE de Rondônia, Gilson Salomão.

Exportação

A legislação atual das ZPEs prevê uma exigência de que 80% do faturamento seja em exportações para uma empresa ser habilitada. Mas o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Fernando Pimentel, afirmou que essa exigência é considerada alta e poderá ser reduzida. Segundo Pimentel, também é avaliada a criação de ZPEs setoriais, de acordo com a vocação econômica de cada região brasileira.

Pelo menos uma mudança na legislação já foi aprovada nesta quarta-feira. A partir de agora, para criar novas ZPEs será preciso apresentar projeto industrial. Isso significa que, antes da implementação, o Governo de Rondônia precisará viabilizar o interesse do setor privado em investir.

Existem 24 zonas de exportação distribuídas em 20 estados brasileiros. Atualmente, seis estados brasileiros não têm zonas de processamento de exportações. São eles Paraná, Goiás, Distrito Federal, Amapá, Amazonas e Alagoas.

Fonte: Sandro André –  Sedes