MPT realiza palestra sobre o papel das Secretarias de Assistência Social no acolhimento de trabalhadores resgatados do trabalho escravo

A procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, titular do 4º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho, sede do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, a convite do Coegemas/RO - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia, palestrou para secretários e representantes de Secretarias Municipais de Assistência Social reunidos no auditório da sede do MPT, em Porto Velho, sobre o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no acolhimento de trabalhadores resgatados. O encontro aconteceu na quarta-feira, 29 de novembro 2023.

Em sua palestra, a procuradora, que coordena na regional/Rondônia e Acre a CONAETE - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, falou sobre o trabalho decente, trabalho escravo e tráfico de pessoas, conclamando os representantes das secretarias municipais a se engajarem na prevenção e na identificação dos casos em todo o estado. Em sua fala, a procuradora trouxe exemplos recentes de resgate em Rondônia e o papel das Assistências Sociais para a efetivação de uma rede integrada: “É muito importante que a rede atue de forma colaborativa, visando o atendimento integral às demandas pessoais, familiares e sociais. Nesse momento os fluxos para o trabalho em rede articulado podem ajudar tanto na fluidez do atendimento imediato quanto nos processos mais demorados de atendimento a demandas complexas.”

Camilla Holanda alertou aos participantes do colegiado no encontro sobre a atenção que precisam dispensar aos casos do trabalho escravo e do trabalho infantil envolvendo as famílias mais vulneráveis. Na oportunidade assim se manifestou: “O MPT reforça que a atuação das equipes multiprofissionais do SUAS, no pós resgate, parte do entendimento de que a intervenção ocorre num momento em que pessoa já se encontra com seus direitos humanos e sociais violados, ou seja, há uma trajetória de sofrimento, de violência física e psicológica marcada pela discriminação, constrangimento, submissão, sujeição, inferiorização, desqualificação, etc. Comumente a autoestima, o sentimento de pertencimento cidadão/cidadã, os vínculos familiares e sociais estão fragilizados.”

Durante o encontro, no auditório do MPT em Porto Velho, o Secretário de Assistência Social de Porto Velho foi reeleito presidente do Coegemas/RO. “O Coegemas é uma entidade que atua na defesa e representatividade dos secretários de Assistência Social dos 52 municípios rondonienses, além de discutir os interesses municipais na área da assistência social junto ao Governo do Estado, cobrando maiores investimentos e atuação na área social para ampliar a proteção social da população do Estado”, como definiu Claudi Rocha, reeleito no evento o próximo presidente do Colegiado para o biênio 2024/2025.