Sexta-feira, 25 de outubro de 2024 - 13h56
Em uma
recente decisão, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou a
ampliação da abrangência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa
Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), no que se refere ao Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que, na
prática, permitirá a adesão de agroindústrias de leite, ovos e pescados e
derivados ao selo ‘Sisbi-POA/RO’, permitindo a comercialização do que é
produzido no estado e em todo o território nacional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida foi
comemorada pelo Executivo estadual, uma vez que essa iniciativa oportunizará a
ampliação de mercados, permitindo que indústrias e agroindústrias de carnes,
leite, pescados, ovos e seus derivados comercializem seus produtos em todo o
território nacional. “Também contribui para o aumento da arrecadação, geração
de empregos e incremento na produção, além de agregar valor aos produtos e
possibilitar a aquisição de novas tecnologias, com maior inclusão social”,
ressaltou.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz
parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) que
padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem
animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar. “Para requerer adesão
ao SISBI, vale destacar que, os estabelecimentos precisam cumprir o que
preconiza a Instrução Normativa nº 3/2022/IDARON-GIPOA que
estabelece os procedimentos e as etapas para solicitação de adesão ao selo do
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explica o
presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
“O estabelecimento interessado deve protocolar um requerimento
para a integração ao Sisbi-POA e terá que passar por vistoria composta por
cinco elementos de verificação oficial: vistoria estrutural geral, vistoria
estrutural específica, operacional, documental e vistoria do SIE”, acentua
Clariana Lins Lacerda, responsável pela Gerência de Inspeção de Produtos e
Subprodutos de Origem Animal (Gipoa/Idaron). Mais de 30 agroindústrias
rondonienses, que já estão cadastradas no sistema estadual de inspeção, devem
ser beneficiadas.
Caso seja estabelecido o cumprimento integral de todas as etapas de
maneira satisfatória, a Gipoa/Idaron incluirá o estabelecimento na plataforma
do e-Sisbi e emitirá o certificado de integração ao Sisbi-POA, com posterior
publicação da portaria correspondente no Diário Oficial do Estado de Rondônia
(Diof). Somente após a publicação da portaria, o estabelecimento estará apto a
realizar a impressão e utilização dos rótulos com a logomarca Sisbi e estará
devidamente autorizado para comercializar seus produtos fora dos limites do
estado.
Essa conquista representa um avanço para o estado, refletindo o
comprometimento e a seriedade do trabalho realizado pelo governo de Rondônia,
através dos servidores da Idaron.
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