Novo decreto aprova isenção tributária de leite UHT industrializado dentro do Estado de Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), tem desenvolvido várias ações com o intuito de aumentar a renda dos produtores de leite do Estado e a competitividade da indústria láctea rondoniense, visando fortalecer ainda mais o setor. Com as iniciativas, a Seagri articulou junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) o ajuste da pauta de tributação do leite UHT (Ultra High Temperature).

Após ouvir as demandas do setor produtivo e o seguimento da indústria, foi conduzida uma conversação quanto à isenção tributária do leite UHT produzido em Rondônia e tributação do leite que vem de outros estados. Com essa ação, resultou a publicação de um novo Decreto n° 25.368, de 1° de setembro de 2020, onde acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO), aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, esta é mais uma iniciativa do governador Marcos Rocha, que visa atender as necessidades do setor produtivo, proteger a produção, desburocratizar, além de deixar o setor mais competitivo no mercado nacional e internacional. “O objetivo é fortalecer a indústria local, aumentando sua competitividade, de modo que a mesma gere maior demanda de matéria-prima do campo e maior valorização que, atualmente, emprega aproximadamente 38 mil famílias de produtores de leite”, disse.

Na prática, o novo decreto estabelece isenção tributária para o leite UHT produzido em Rondônia e tributação aplicada na margem de valor agregada de: 49,41% quando a origem for no caso de importação; 44,74% quando a origem for do sul e sudeste exceto do Estado do Espírito Santo (ES); e, 36,96% quando a origem for do norte, nordeste, centro-oeste e ES.

De acordo com os dados da Sefin, a evolução de entrada de leite em Rondônia teve um crescimento expressivo a partir do mês de junho de 2019. As entradas de leite em Rondônia foram de R$ 7,6 milhões em 2018 e de R$ 26,4 milhões em 2019, crescimento de 249,2%.

A tendência de crescimento do consumo de leite de outros estados permanece neste ano de 2020. Os meses de janeiro e fevereiro apresentaram crescimento nominal de 87,1% e 138,0%, respectivamente. Os dados ainda mostram que 70,9% do leite é oriundo de Goiás, 15,5% de Mato Grosso, 4,0% de Santa Catarina e 3,7% do Amazonas.