MIDR disponibiliza R$ 300 milhões para pequenos agricultores do Norte e do Centro-Oeste

Está em operação a nova linha de microcrédito produtivo para comunidades rurais e tradicionais nas regiões Centro-Oeste e Norte. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) celebrou, nesta terça-feira (8), um acordo de cooperação habilitando a Caixa Econômica Federal a operacionalizar investimentos em atividades produtivas agrícolas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O contrato tem vigência de um ano, com possibilidade de renovação. 

Estavam presentes na cerimônia de assinatura do contrato o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o secretário-executivo da pasta, Valder Ribeiro, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, e a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo. 

Para este ano, estão previstos R$300 milhões em repasses de recursos provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-oeste e do Norte — sendo R$ 150 milhões do FCO e outros R$ 150 milhões do FNO. Na ocasião, Waldez Góes destacou a importância dos fundos constitucionais para reduzir desigualdades socioeconômicas regionais. 

“É um momento histórico para a CAIXA e para o MIDR. Tanto o FCO quanto o FNO são essenciais no processo de desenvolvimento para redução de desigualdades inter-regionais e intra-regionais. Com iniciativas como essa do microcrédito orientado, podemos chegar em bolsões de vulnerabilidade para atender a população e atentar para recortes sociais que existem nos diferentes municípios do Norte e do Centro-oeste. Não basta ter a política pública, é preciso que ela chegue às pessoas que mais precisam”, declarou o ministro.

Com o programa, mais de 30 mil agricultores familiares e microempreendedores em áreas que têm pouca cobertura bancária passam a ter acesso a crédito e serviços financeiros. A iniciativa abrange os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste, e Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Região Norte. 

A abrangência das redes de agências e postos de atendimento da CAIXA permite que o programa alcance localidades isoladas, o que é fundamental para beneficiar atividades de extrativismo, pesca, aquicultura e agropecuária em pequenas propriedades. Isso inclui agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas e quilombolas, que enfrentam dificuldades para arcar com os custos e o tempo de deslocamento até os centros urbanos. 

“Essa parceria com o MIDR é uma oportunidade da CAIXA expandir suas atividades em apoio ao microempreendedor brasileiro. A CAIXA já tem uma tradição de realizar investimentos na agricultura familiar, por meio do Minha Casa, Minha Vida - Rural, por exemplo. Com a extensão territorial que a CAIXA abrange, a distribuição do microcrédito é uma função que nos possibilita ser também um agente de desenvolvimento no Norte e no Centro-Oeste do país”, afirmou o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes. 

Para acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar o público beneficiário da linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PMNPO-Pronaf B). 

Conforme a metodologia do PNMPO, a CAIXA lançou um edital para credenciar empresas especializadas em apoiar e oferecer orientação para os tomadores beneficiados pelo microcrédito rural. As empresas vão tirar dúvidas, acompanhar os resultados do investimento na atividade produtiva e auxiliar as famílias no planejamento financeiro. Para atendimento de populações ribeirinhas da Amazônia, a instituição disponibilizará duas agências-barco. 

Condições 

As condições de acesso às linhas de crédito rural do Pronaf foram definidas no Plano Safra 2024/2025, via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), em julho. 

O Pronaf é supervisionado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, por intermédio de ações destinadas a implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares. 

O Pronaf B oferece recursos com finalidade de investimento e custeio para famílias com renda bruta anual de R$ 50 mil. Entre as condições especiais oferecidas, há prazo de reembolso de até três anos e “taxas diferenciadas do mercado”, explicou o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares. “Temos juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência. Isso significa que o agricultor que acessar o crédito e pagar em dia poderá obter descontos de 25% a 40% e renovar o crédito no ano seguinte”, destacou. 

Um dos diferenciais do novo programa de microcrédito rural é estabelecer limites de crédito maiores para mulheres, conforme citou a diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da SNFI, Erica da Silva. 

“Muitas vezes, mulheres são chefes de família, e isso não é diferente na agricultura familiar. O objetivo fundamental dessa parceria com a CAIXA é justamente alcançar mais mulheres para que possamos equalizar o nível de crédito dado a esse público”, afirmou.