Política Nacional de Manutenção das Estruturas de Estado

O Brasil é uma república federativa composta por 26 estados membros e um Distrito Federal (DF) como reza na atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito e que segundo registros do Banco Mundial de 2020 com uma economia pujante de 1,55 trilhão de dólares e uma população, segundo o IBGE de mais de 215 milhões de habitantes. Muito bem. É fato que o Estado brasileiro e suas estruturas de poder nos níveis locais (municípios), nos estados (concentrado em suas capitais) e mesmo no conhecidíssimo Distrito Federal, cidade sede fundada já há mais de 70 anos, temos uma enorme concentração de poder de arrecadação, sendo que suas inúmeras taxas, emolumentos, tarifas, unidades padrão fiscal, impostos e outras formas legais de captação de recursos às contas (milhares delas) públicas realizam o assombroso numerário de quase dois trilhões ano passado, como registrado abaixo em parte de um texto (meu recorte) da Agência Brasil do dia 25/01/2022.

O titulo da noticia em referência diz:  

Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão e bate recorde em 2021 - Recuperação da economia e impostos sobre lucros garantem crescimento.

(...) "A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados hoje (25) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.
Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro e somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação." (...)

Esse meu artigo de hoje é mais um alerta para todos nós, Estado, Mercado e sociedade civil organizada. Os chamados atores sociais, econômicos e institucionais desse país continental da Américas que ainda circula no meio das 12 maiores economias do mundo e que pertence a quase todas as organizações e organismos mundiais com assento entre os 20 ou 40 maiores estados nacionais, mesmo que tenhamos pouco mais de 5 séculos desde o nosso descobrimento. E isso, é muita honra. Observe que o Brasil ladeia com outras nações com mil anos, dois mil e até 3 mil anos de idade. Isso, na verdade, não é pouco.

Mas a que custo o Brasil tem tido esse desempenho, digamos, de 1995 para cá, apenas para rememorar o plano real e seus desdobramentos no campo econômico.

Mas a que custo o Brasil é considerado um grande player mundial ao menos no setor primário e como exportador de matéria prima para as indústrias do resto do mundo.

Desde 1999 ouvimos falar sobre o gigantismo do Estado em relação a impostos cobrados todos os dias das pessoas, do trabalho e da empresa.

Em breve completaremos quatro décadas de estudos, estudos, estudos e poucas ações para redução do custo Brasil.

Todos os anos vemos o poder da arrecadação crescer, corrigir, suprir as inúmeras, e infelizmente crescentes vontades de auto-investimento do Estado em suas estruturas. São prédios suntuosos, veículos de primeiro mundo, equipamentos de segurança, de informática, aparatos tecnológicos, às vezes academias para servidores, restaurantes com chefes altamente capacitados e várias empresas de terceirização que são contratadas para dar "garantias" de um excelente ambiente de trabalho para esses servidores publicos, geralmente aqueles do governo federal e estadual, em detrimento do ambiente laboral de milhares de prefeituras.

Mas tudo isso é Estado.

E quem paga tudo isso é o consumidor, o trabalhador e os empresários.

A conta anual disso tudo é cara.

Mas parece que agendas outras sempre ocupam o nosso congresso nacional, as nossas câmaras de vereadores e nossas assembléias legislativas.

Se esses temas não são caros ao Estado, do ponto de vista do debate e da busca de solução; registro aqui que já passa da hora de o mercado (empresas, todas elas, pequenas, médias e grandes) e a sociedade civil organizada, urbana e rural - o chamado terceiro setor, procurar os meios de sensibilizar o país para uma iminente possivel breve condição de quebradeira em micro e pequenos negócios e mesmo para a manutenção dos inúmeros projetos do terceiro setor que apoiam o desenvolvimento nacional, não apenas nas questões sociais, mas também em outros níveis como a pesquisa científica, a capacitação profissional e o esporte, a cultura e o agronegócio.

O Brasil precisa urgentemente retomar pautas, debates e projetos de desenvolvimento local e regional e suas reformas, inclusive da sua rede (ou teia mesmo) de impostos e acalmar sua sanha de arrecadação. Povo pobre e empresas quebradas ou endividadas não serão o suporte para o crescimento ou o desenvolvimento.

Sugiro a todos os leitores que procurem informações sobre o grau de endividamento das famílias e das empresas e compare com as receitas e as despesas do Estado. 

As diferenças numéricas e percentuais podem ser um grande sinal de como será mesmo essa década.

Graça e Paz.