Tapa de luva e o monitoramento dos agressores

Tapa de luva

CPIs raramente produzem efeitos práticos. Os governantes alvejados costumam esvaziá-las quando seus adversários tentam transformá-las em juízo final. A verdade, em geral, fica sufocada ou desaparece. No caso da CPI das ongs, ela no máximo vai dando visibilidade a entidades que agem positivamente, mas não eram reconhecidas. As que de fato não cumprem as finalidades até podem ser apontadas pela CPI, mas não sem antes já terem esbarrado no cipoal de controles existente, no qual o mais óbvio é o Sistema de Convênios, aberto a consulta pública.

Para não ser mais uma CPI inútil, ela teve um mérito inegável: abriu campo às boas ongs para mostrar como agem e a amplitude de seus serviços, até suprindo a ausência do Estado, muitas vezes minimizado pela prevaricação, corrupção e sectarismo de seus agentes. Um exemplo desse alcance positivo se deu em agosto, quando a diretora Tereza Campello, do BNDES, recebeu de um grupo de ongs o Mapa de Caminhos, estudo que propõe levar até 2025 serviços essenciais como água potável, energia regular e internet estável a cerca de cinco mil localidades na Amazônia.

Considerando que pelo menos um milhão de pessoas vivem hoje na região sem acesso a esses bens, a proposta é ao mesmo tempo uma solução interessante e uma crítica a quem prefere fazer CPIs inúteis a agir para a resolução de tantas carências sociais do povo amazônida.  

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Alianças preferenciais

O Diretório Nacional do PT planeja lançar candidaturas próprias nas capitais e nas 250 principais cidades brasileiras num levantamento em que é levado em conta suas alianças preferenciais com o PC do B, PV, PSOL e Rede. Em estados bolsonaristas, como Rondônia, está difícil do lulapetismo contar com alguma candidatura viável, mesmo com nomes em ascensão, como é o caso da deputada estadual Claudia de Jesus, já que ela não é da capital, representa Ji-Paraná e a região central. É a única deputada estadual do PT no estado.

Em Porto Velho

Em Porto Velho, o PT estuda candidatura própria, mesmo ciente das dificuldades do enfrentamento com candidaturas bolsonaristas. Os nomes cogitados para a empreitada seriam os da ex-senadora Fátima Cleide e do dirigente Ramon Cujui que tem se destacado nas lides partidárias no estado. Por Rondônia ser tão bolsonarista, deputados como Crispim pularam fora de legendas atreladas ao PT, como é o caso do PSB. O fato é que o PT é considerado uma legenda persona no grata nas alianças preferenciais com a direita, da mesma forma em que as siglas bolsonaristas são rejeitadas no Nordeste, onde Lula viceja.

A minirreforma

O Congresso Nacional deve aprovar nos próximos dias uma minirreforma eleitoral priorizando algumas mudanças, como prazo da apresentação das candidaturas a justiça eleitoral, as regras de financiamento de campanha e a simplificação da prestação dos candidatos. Para terem efeitos, as alterações na legislação eleitoral deverão estar aprovadas até 5 de outubro deste ano, ou seja, um ano antes das eleições municipais de 2024.A minirreforma também deverá tratar do aperfeiçoamento (... ou afrouxamento) das regras de inegebilidade.

As convenções

As alterações da legislação eleitoral também poderão atingir as convenções municipais, conforme sugestão apresentada recentemente em audiência pública a comissão de trabalho designada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Desta forma elas seriam realizadas de 1 a 20 de julho. Atualmente as convenções acontecem de 20 de julho a 5 de agosto nos anos eleitorais. As propagandas conjuntas, ou sejam as dobradinhas formadas também entram no conjunto de análise do grupo de trabalho que estuda as alterações para o pleito do ano que vem, entre outras novidades em estudos.

O monitoramento

Projeto de lei, já aprovado na Comissão da Mulher, que torna obrigatório o monitoramento dos agressores as mulheres, é mais um recurso que será inserido na Lei Maria da Penha. De autoria da deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO), o mecanismo poderá resultar na redução dos elevados casos de feminicidios que ocorre em todo Pais, do qual Rondônia tem o primeiro lugar no ranking desta triste e lamentável condição. A expectativa da parlamentar é que a violência seja barrada com a medida que vai prevenir a incidência diariamente destes atos criminosos em todo País.

Via Direta

*** Termina neste domingo, o Fest Verão Calderita, um dos balneários mais apreciados pela população de Porto Velho, com a vantagem da proximidade da capital, ao contrário de Fortaleza do Abunã que é muito distante *** Pais, alunos, professos clamam por mais segurança nos estabelecimentos de ensino na região metropolitana. O negócio é reforçar a chamada patrulha escolar destinada a dar apoio aos colégios rondonienses *** O Ministério provisório do presidente Lula vai se esvaindo com várias substituições beneficiando os partidos de direita que integram a base do Palácio do Planalto no Congresso Nacional *** Nas novas composições, até o fiel PSB acaba perdendo terreno para o famigerado “Centrão”, dominante nos governos Temer, Bolsonaro e Lula.