99 ANOS DE CRIAÇÃO DE PORTO VELHO

Com a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (1907/1912) surgiu a cidade de Porto Velho. Na imagem vemos a cidade em 1910, quatro antes de se tornar município. (Foto: Danna Merryl)

A cidade de Porto Velho, como todos sabem, surgiu às margens direita do Rio Madeira, com a construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (1907/1912). Antes, houve duas tentativas de se construir uma ferrovia ultrapassando o trecho encachoeirado do Rio Madeira, em 1872 e 1878. Essas duas tentativas tinham como ponto de partida a pequena Vila de Santo Antonio, o único povoado da região, pertencente ao Estado do Mato Grosso.

O norte americano Percival Farquar, responsável pela construção da EFMM, mudou o início das obras para um novo porto, devido dificuldades de ancorar grandes embarcações em Santo Antonio por ser área de corredeiras. Usa então o “porto velho dos militares”, uma referencia ao ponto de apoio utilizado pelo exército brasileiro e pela guarda imperial durante a Guerra do Paraguai (1864/1870). Esse antigo porto ficava em terras pertencentes ao Estado do Amazonas. Por essa razão, a cidade ganhou o nome de Porto Velho.

Antiga sede do município de Porto Velho na Rua José Bonifácio em 1948, durante a posse do Superintendente Ruy Cantanhêde. (Fonte: Acervo Esron Meneses)

Quando a cidade surgiu no início da construção da ferrovia, pertencia ao município de Humaitá. Foi elevada a categoria de município do Estado do Amazonas através da Lei 757 de 2 de outubro de 1914. Essa lei foi sancionada pelo governador do Amazonas, Dr. Jonathas de Freitas Pedrosa. Abaixo a Lei No. 757conforme sua grafia original:
 

A LEI Nº 757 DE 2 DE OUTUBRO DE 1914     
 
Crea o municipio  de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, à margem direita do rio Madeira, e dá outras providencias.

O DR. JONATHAS DE FREITAS PEDROSA, Governador do Estado do Amazonas,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa do Estado decretou e eu sanccionei a seguinte LEI :

Art. 1º - Fica creado o município de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, á margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente anno para aquelle Termo Judiciário.

Art. 2º - O Poder Executivo fica autorisado a entrar em acordo com o Governo Federal, a Madeira Mamoré Raylway Company e os proprietarios de terras para a fundação immediata da povoação, aproveitando na medida do possivel, as obras do saneamento feitas ali por aquella companhia, e abrir os créditos necessários à execução da presente lei.

Art. 3º - O primeiro governo do município será constituído por nomeação do governador do Estado e o seu mandato se extenderá até 31 de Dezembro de 1916.

Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir fielmente.

O sr. secretario do Estado a mande imprimir, publicar e correr. 
 
Palacio do Governo, em Manáos, 2 de Outubro de 1914.

Dr. Jonathas Pedrosa.

O médico Joaquim Augusto Tanajura foi o primeiro superintendente (prefeito) eleito no município de Porto Velho em dezembro de 1916. (Fonte: Google)

No dia 24 de dezembro de 1914, o Governador Jonathas de Freitas Pedroza, nomeou o Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense como Superintendente do Município de Porto Velho. O município foi instalado no dia 24 de Janeiro de 1915.

Com a criação do município de Porto velho, surge também uma grande curiosidade. Com domínio americano na região, visto que o idioma e toda a documentação da EFMM eram em inglês, assim como também o primeiro jornal impresso na cidade foi em inglês, o The Porto Velho Time, tornava-se necessário uma divisão territorial para não haver conflito de poderes.

Foi criada então a Rua Divisória, que era onde é atualmente a Avenida Presidente Dutra. Nela havia uma cerca dividindo a cidade em duas partes. Uma parte era domínio americano, visto que os americanos eram detentores da concessão da ferrovia e outra parte era domínio do município. O lado leste da Rua Divisória era administrado superintendente do município e o lado oeste pelos diretores da EFMM.

A primeira eleição no município de Porto Velho só aconteceu em dezembro de 1916, quando foi eleito o médico Joaquim Augusto Tanajura. Este, por sua vez, assumiu o município no dia 1º de janeiro de 1917, para uma gestão no período de 1917/1919. Joaquim Tanajura foi eleito novamente em 1922, para um segundo mandato no período de 1923/1925.

Foi no seu segundo mandato que o município adquiriu o imóvel na Rua José Bonifacio, na ladeira Comendador Centeno, que atualmente está em ruínas. Este imóvel foi construído pelo português João Soares Braga e foi adquirido pelo município dia 13 de maio de 1924. Dia 15 de novembro de 1924 passou a ser a nova sede da Superintendência Municipal. Anteriormente a sede do município era num casarão de madeira próximo da atual sede dos correios.

Esse imóvel da Rua José Bonifácio abrigou a sede do município por 40 anos. Em 1964 a Prefeitura de Porto Velho mudou-se para Rua Dom Pedro II, para o Palácio 31 de Março, hoje Palácio Tancredo Neves.

Até a próxima semana.

ANÍSIO GORAYEB