Caerd reclama de interferências

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) está atenta aos desdobramentos das eleições municipais no Estado. Os resultados podem ter influência direta sobre a prestação de serviços da autarquia, que encontra resistência de alguns gestores em cidades estratégicas como Ji-Paraná, Ariquemes e Rolim de Moura. Segundo levantamento da entidade quase R$ 1 bilhão poderá ser investido na rede de saneamento básico de parte do Estado com recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I, II e através do PAC Funasa. A aplicação, entretanto, esbarra em preferências políticas de diversos prefeitos que, inclusive, correm o risco de perder os benefícios ou ter de repô-los aos cofres da União.

Foi o caso de Ariquemes que tem de devolver mais de R$ 9 milhões ao Ministério das Cidades, segundo a diretora presidente da Caerd, Márcia Luna. “A cidade perdeu o recurso porque pegou uma obra que já tinha recebido PAC I e colocou uma empresa privada para administrar. A Caerd foi retirada com força policial e um sistema, que havia acabado de receber recurso não oneroso, foi entregue a um operador privado. Diante disso o Ministério cortou o financiamento”, aponta Márcia.

Outro foco de resistência, de acordo com a diretora, está no município de Rolim de Moura, que tem previsto o investimento de quase R$ 37 milhões na rede de esgoto através do PAC II. “Esse contrato foi assinado em outubro de 2011, o que significa que em pouco mais de dois meses é necessário emitir a ordem de serviço para receber o desembolso”, alerta Márcia.

Ela revela que este é um caso atípico dentro do programa de investimentos, já que todos eles são licitados através da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A prefeitura rolimourense, entretanto, solicitou ao Governo do Estado ser a licitante do projeto. “O problema é que além disso o município quer operar o esgoto, quer criar uma autarquia com essa finalidade, o que é absurdo. Licitar e contratar, sem problema. Mas para operar ele precisa da Caerd e não assinou conosco até agora”, enfatiza.

Questionada se a Caerd é opção única, ela ressalva que o município poderia apelar para outro operador, desde que seja uma organização pública. Para ela, a resistência a assinatura é uma questão estritamente política. “Entendo que ele tem outros interesses. Já está licitando, contratando e agora quer operar esgoto? Duvido que o município crie uma autarquia até outubro para contratar uma obra e dar ordem de serviço. Resumindo, esse recurso pode ser perdido, porque tem de se apresentar um operador que já exista para o Ministério das Cidades”, sustenta a diretora.
 

COMPANHIA DE ÁGUA ATUA POR
LIMINAR EM DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO

A Caerd tem dado continuidade aos seus serviços sob proteção judicial em Ariquemes e Pimenta Bueno, onde a autarquia está calculando o valor da indenização que deverá receber para deixar os serviços. “A Lei diz que, nestes casos, é preciso calcular o patrimônio instalado no município e a prefeitura tem de pagar isso em quatro parcelas. Estamos lá com um perito de engenharia e um de economia para fazer estes cálculos”, informa.

Em Ariquemes, a atuação também tem sido sob liminar judicial, depois do episódio que envolveu a passagem da administração para uma empresa privada. O mesmo quase ocorreu em Ji-Paraná, segundo Márcia. “Já havia sido assinado o PAC I e cogitaram passar a administração para o setor privado. Da mesma maneira ela ia ser obrigada a devolver o dinheiro já aplicado e correria o risco de perder mais R$ 36 milhões do PAC II”, observa.

Para ela, o argumento de inoperância da Caerd, usado para justificar uma possível troca na gestão de água do município, não se justifica. “Se foi mantido o sistema sem verba, há plena capacidade de melhorar o serviço com esse aporte financeiro. Esse novo valor vai nos permitir entregar uma distribuição de primeira linha, inclusive com a troca de uma adutora que está instalada desde 1991. Só ela custa R$ 10 milhões”, adianta Márcia.

Além das questões políticas, a diretora crê que também há uma má assessoria aos prefeitos. “Eles são mal orientados. Ji-Paraná, por exemplo, já tem mais de R$ 9 milhões lá dentro do PAC I, é realidade. Como é que ele vai, agora, lançar edital de licitação? Mas nossa previsão é que no final destas eleições o cenário mude. Nossa leitura é de que a situação vai melhorar e esses prefeitos que estão criando problemas não devem se reeleger”, confia.

Fonte: Diário da Amazônia