Uma coluna sem papas na língua - 01/03/08

Orçamento da União

Na próxima semana se definem, depois de uma série de idas e vindas, os cortes do Orçamento da União. As queixas dos parlamentares ficam por conta da redução dos recursos das emendas individuais que beneficiavam as bases, ou seja, os recursos  que são carreados diretamente aos municípios. Com isso, muita coisa que foi prometida pelos nossos deputados federais, vai acabar virando brisa.

Saúde em debate

Em Porto Velho continua a velha briga entre as secretarias municipal e estadual da saúde. Durante a semana tivemos mais um capitulo de uma novela que se arrasta há anos. É um jogo de empurra-empurra, desde os tempos da gestão de Carlinhos Camurça que também reclamava da performance do governo estadual. Ninguém suporta mais as ladainhas.

Passou da hora

Já passou da hora das autoridades municipais e estaduais da saúde assumirem suas responsabilidades, definindo qual é o quinhão de cada. Semana sim, semana não, os secretários de saúde trocam acusações sobre a má qualidade dos serviços prestados na capital rondoniense. Mais recentemente até a ARON meteu o bedelho  na peleja.

Semana da Mulher

Com vistas as comemorações do Dia Internacional da Mulher, dia 8, a Câmara Federal abre nesta segunda-feira programação alusiva que vai se prolongar até o dia 14 de março. O cumprimento da Lei Maria da Penha será um dos temas debatidos na programação anunciada pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

Projetos engavetados

As parlamentares brasileiras querem aproveitar a semana da mulher para desengavetar projetos que beneficiam as mulheres que ainda estão em tramitação na Câmara Federal. Um deles torna o tráfico de mulheres crime hediondo, aumentando sensivelmente a pena dos infratores. Outro permite a concessão de seguro desemprego para a segurada desempregada.

Prefeitos cassados

Os prefeitos cassados José Amauri (Jaru), Cláudio Pilon (Guajará Mirim) e Irandir de Oliveira (Ouro Preto do Oeste) querem influenciar no processo sucessório de seus municípios. Dos cassados, eleitos em 2004, apenas José Amauri conseguiu dar a volta por cima, se elegendo deputado estadual pelo PMDB nas eleições de 2006.

Mal das pernas

Os substitutos dos prefeitos cassados, Dedé de Melo (Guajará Mirim), Ulisses Borges (Jaru) e Brás Rezende (Ouro Preto do Oeste) estão mal das pernas para  tentar a reeleição. No caso de Jaru o prefeito Ulysses Borges chegou a implorar – e conseguiu – intervenção do governo estadual para gerir a sua mucipalidade.

Nadando de braçadas

As primeiras sondagens do ano demonstram que o prefeito de Porto Velho Roberto sobrinho (PT) nada de braçadas rumo a reeleição. Se em pleno inverno amzônico, época em que os prefeitos mais levam pau o petista mantém a ponta com larga vantagem, fico imaginando como será na volta do verão com uma penca  de obras para inaugurar.

Do Cotidiano

Os novos municípios

Projeto da lavra do deputado estadual Ribamar Araújo (PT-Porto Velho) criando o município de Jacy-Paraná, agregando ainda os distritos de Abunã e Mutum Paraná (todos desmembrados de Porto Velho), reacendeu o debate sobre a criação de novos municípios no estado de Rondônia. As queixas sobre os entraves sobe os processos de emancipação se prolongam há pelo menos duas décadas, com as comunidades de Extrema e Tarilândia.

Numa sociedade multifacetada, como a brasileira, um caldeirão de raças, tendências e muito radicalismo, até o encaminhamento dos debates sobre questões essenciais fica prejudicado pela incapacidade dos interlocutores de chegarem a enfoques comuns de entendimento sobre regras elementares de convivência democrática. Esse quadro de antagonismo irreconciliável está agora presente na proposta de criar novos municípios, como ocorre com os distritos amazônicos da Ponta do Abunã.

Embora contem com uma população até dez vezes maior que muitos municípios brasileiros de outras regiões, esses distritos esbarram na oposição renhida da Frente Parlamentar Municipalista, capitaneada pelo deputado federal Vítor Penido (Dem-MG), que abomina a idéia de mais municípios dividindo os escassos recursos disponibilizados pela União. A seu ver, é hoje impossível a criação de mais municípios no país, pois não admite que o "bolo" seja dividido com cem ou duzentos municípios adicionais – ao todo, hoje, são cerca de 5,6 mil.

O argumento principal dos opositores dos novos municípios é que vai custar muito caro aos cidadãos criar mais uma Prefeitura, uma Câmara com nove vereadores e todos os cargos de secretários e assessores que essa estrutura vai implicar, com seus respectivos altos salários. Hoje, as verbas que são repassadas aos pequenos municípios pela União fica toda comprometida com o pagamento desses salários. Há uma corrente muito forte no Congresso que defende o enxugamento dos municípios, reduzindo-os a cerca de três mil a quatro mil no máximo.

No entanto, os defensores da criação de municípios com plena justificativa, como é o caso dos distritos da Ponta do Abunã, sustentam que utilizando alguns critérios seletivos é plenamente possível criar um grupo de poucos novos municípios. Este é o caso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para quem há espaço para a criação de mais municípios.

De 1988 até 1996, a decisão para a criação de municípios dependia apenas de leis complementares das assembléias legislativas estaduais – e nesse período surgiram 1.540 novas unidades. A partir de 1996, a aprovação da Emenda Constitucional n° 15 sustou a "farra" dos novos municípios e retornou a Brasília a prerrogativa de disciplinar sua criação, através de lei federal até hoje sem regulamentação. Nos últimos dez anos foram instituídos apenas 57 municípios, embora haja plena justificativa para a criação de novos municípios em distritos distantes e esquecidos.

Via Direta

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