Cochá News 08/05/09

TCU VAI DAR OS NOMES
(Até deputado estava inscrito no Bolsa Família) 

Possivelmente na próxima quinzena de maio o Brasil deve conhecer os candidatos eleitos nas eleições de 2006 e 2008 com o dinheiro do Bolsa Família. Alguém poderia imaginar que esses candidatos usaram o programa em troca de votos, mas não, eles mesmos, os candidatos, embolsaram os recursos do programa. Foram mais de 40 mil inscritos como carentes, e desta lista constam prefeitos, vereadores, deputados estaduais e até federais eleitos nas últimas eleições.

POLÍTICOS ELEGEM BOLSA FAMÍLIA
(TCU cruza CPFs e pega 40 mil políticos delinquentes)

A descoberta deste escândalo só foi possível graças a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada nos programas sociais do Governo Federal, e só se materializou porque a Corte de Contas fez o cruzamento dos CPFs dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral com os dos beneficiários do programa. O TCU está levantando, mas ainda não tem o número exato dos “políticos carentes” que foram eleitos com o dinheiro do Bolsa Família. Mas, logo, logo, o Brasil vai saber. Aguardem.

AUDITORIA PEGA EMPRESÁRIOS

Na próxima semana a coluna vai ampliar a divulgação do resultado da auditoria do TCU nos programas sociais do Governo, e pasmem, tem famílias abastadas, latifundiários e até empresários recebendo o Bolsa Família. Aguardem.

A IDARON E A VIOLÊNCIA 

O Governo de Rondônia vai ter que planejar e adotar providências para resguardar a integridade física dos funcionários da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), especialmente dos técnicos encarregados de fiscalizar e acompanhar a vacinação dos rebanhos e outras medidas de caráter sanitário. Sempre aparece alguém (produtor) que se acha acima da lei, que ameaça ou mata o técnico que está trabalhando para garantir a sanidade animal, tão importante para a economia estadual.

MORTOS DA IDARON

É preciso colocar um ponto final neste absurdo, nesta violência. Há pouco tempo, no final do ano passado, o técnico José Carlos Pereira da Silva, do escritório da IDARON de Buritis, foi assassinado numa tocaia a caminho de Nova Mamoré, onde trabalhava todo dia. Ele foi metralhado ainda na estrada, a caminho do trabalho, e ninguém sabe, ninguém viu. Na semana passada a médica veterinária Suzano Tcheroerke Soares, do escritório do órgão em Ministro Andreazza, foi metralhada dentro de seu carro, na porta de sua casa, em Cacoal, e embora os bandidos tenham sido presos e acusados de latrocínio, é preciso ficar muito atento a outros indícios. E isso, leitor, é só o que se pode ver deste abismo, pois técnicos da agência são ameaçados diariamente nas unidades do órgão e até em suas casas, perante sua família. Gente inescrupulosa não aceita as regras (legais), e despeja sua ira sobre os técnicos.

BAIXA EM CADA ETAPA 

O governador Ivo Cassol (CLIQUE E OUÇA IVO CASSOL) que sempre demonstrou ser um homem de atitude e arrojado, deve que exigir de sua equipe uma postura semelhante. Os técnicos da IDARON estão a serviço do Estado, mas não recebe deste a necessária proteção de que precisam para desempenhar suas obrigações. A continuar desta forma, em toda etapa de vacinação vai ser preciso fazer um balanço para ver quantos técnicos sobraram. Não se pode banalizar a vida. Segurança é dever do Estado (CF), mais ainda para quem labora em seu nome. Então, já passou da hora de fazer alguma coisa.

TOQUE DE RECOLHER I

A coluna recebeu mensagem do administrador do Portal www.ilhasolteira.com, jornalista Elias Amaral do Santos, pedindo autorização para publicação da coluna postada no último dia 02, que abordou o tema “Toque de Recolher”, medida baixada pelo corajoso juiz Fernando Antonio de Lima, para retirar menores das ruas. Na verdade, este é um assunto que precisa ser repercutido, de modo a suscitar um debate sério e produtivo, que gere resultado para o grave problema da violência e delinqüência urbana, entre os jovens, que envergonham o Brasil. Nossa homenagem ao Portal pela importante iniciativa de disseminar para o País a grandeza do povo e das autoridades de Ilha Solteira que enfrentam com coragem e muita dignidade este grave problema brasileiro. Parabéns !!!

TOQUE DE RECOLHER II

A coluna também registra e agradece a mensagem recebida de Edson Júnior Machado cidadaoilhense@gmail.com, em que defende a iniciativa das autoridades e da população de sua cidade (Ilha Solteira), critica quem é contra o “Toque de Recolher” para menores e encoraja aqueles que vêem nesta medida uma saída para o grave problema da delinquência juvenil nas cidades brasileiras. Estamos publicando parte da mensagem do Edson, pela consistência dos fatos que narra, onde apresenta uma abordagem própria de sua vivência. Assim, quem sabe, ela pode servir de parâmetro para tantos que precisam de um norte para fazer juízo. 


Eis a mensagem:

Bom Dia,
Fico contente em saber que estão se mobilizando para melhorar seu estado.
Por aqui, acontece hoje em SP-Capital, por volta das 10:00 hs, reunião com o Secretario Adjunto de Justiça de SP e outros, que são contra o Toque de Recolher em Ilha Solteira onde moro, e outras cidades da região. Tentarão acabar com essa medida.
Gostaria que ele aqui viesse conhecer a realidade, convidá-lo a conhecer Ilha Solteira e seus problemas, sem alarde, embora o ambiente noturno já tenha melhorado, é só andar a pé no centro, que AINDA se verá jovens fumando, bebendo e estando com conhecidos usuários de drogas. Não se sabe quem é mais quem. Qualquer um vende drogas e os adolescentes são os + afetados, muitos usando e vendendo drogas, usados pelo tráfico como mulas/aviãozinhos etc. Falar o QUE ACHA é fácil, o difícil é você ESTUDAR A INTENÇÃO DO ATO EM SI , conhecer a realidade do local e procurar soluções para amenizar o problema. QUEM CUIDA de seus filhos e até a maioria que tem problemas com eles APOIA essa medida. O Juiz Dr. Fernando fez consultas em todos os segmentos da sociedade, antes de implantar essa medida. O jovem que o Fantástico levou a frente do Juiz, NÃO trabalha, não estuda e não faz nada. É claro que ele quer fazer o que melhor lhe convir. Temos problemas de drogas em toda a cidade, praticamente em todas as escolas. A RUA, todas as noites, oferece o que aos nossos jovens!!! Tem Jovens que estão tomando chimarrão e fumando Narguile misturado com bebidas alcoólicas e drogas.
Curso o 3º Ano de Direito, sou divorciado, tenho a guarda do meu filho de quase 9 anos (...).
Eu, como membro do Conselho de Segurança local, fiz muitas denúncias e vinha pedindo ao Ministério Público que implantasse essa medida, a exemplo do que foi feito em Fernandópolis. Quem fundamentou e definiu as regras foi o Juiz local.
Veja abaixo o que diz quem entende de leis.
(...)
Atenciosamente, Edson Machado Júnior.

DALMO DE ABREU DALLARI JURISTA E PROFESSOR EMÉRITO DA FAC. DE DIREITO DA USP - Muito oportuna e rigorosamente legal a iniciativa do juiz de Ilha Solteira estabelecendo limitações para que menores desacompanhados circulem pelas ruas no período noturno. Não há dúvida de que os menores, em tais circunstâncias, encontram-se em situação de risco. Usando adequadamente os meios legais e contando com o apoio do conselho tutelar da cidade, o juiz estabeleceu limitações que dão aos menores a proteção de que necessitam, respeitando seu direito de locomoção, desde que devidamente acompanhados por quem lhes dê proteção. Pela Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de exploração e violência. A par disso, está no Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito dos menores à liberdade compreende "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais". Assim, as medidas adotadas pelo juiz configuram o cumprimento de um dever constitucional e têm amparo em disposição expressa da lei de menores.
Dalmo de Abreu Dallari
(concluiu a graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1957. Foi Diretor da Faculdade de Direito da USP entre 1986 e 1990. Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP. Publicou livros, artigos em periódicos especializados, artigos em jornais, capítulos de livros e trabalhos em eventos. Possui palestras e conferências no Brasil e exterior. Em seu currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da Produção Científica são: Direitos Humanos, Constituição, Teoria do Estado, Cidadania, Poder Judiciário, Estado de Direito, Autodeterminação, Democracia e Direito Constitucional).

Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira
cleuber57@gmail.com