Cochá News 15/05/09

CAVALGADA OU CACHAÇADA
(Cadê o Ministério Público?)

De impressionar a falta de bom senso do Ministério Público Estadual e do Judiciário ao tratar da questão da Cavalgada da EXPOVEL. Em seu pedido o MP abordou coisas que não fazem muito sentido, se considerarmos outras questões muito mais relevantes, tanto que o Judiciário indeferiu muitos dos seus pedidos. Em nenhum momento o Parquet citou a situação dos moradores do Bairro Nacional, que em toda época de EXPOVEL ficam isolados sem poder sair ou entrar no bairro. Lamentável !!!

NACIONAL FICA ISOLADO
(Para o MP e Judiciário o Nacional não existe)

É preciso lembrar ao Ministério Público (guardião da lei, portanto dos direitos do povo), que por falta de uma saída para qualquer parte – exceto pelo Rio Madeira - a população do Nacional tem enfrentado problemas de toda ordem. Ali na ladeira da Estrada do Belmont, próximo ao Parque de Exposição, o taxista Jardel (residente do bairro), já fez até parto, em virtude da interdição daquela via pela Cavalgada/EXPOVEL, ou seria Cachaçada. No entanto, o Ministério Público não se lembrou da população do Bairro Nacional – a mais agredida em seus direitos. O MPE, ante a todo esse drama, se limitou a pedir que o Município comunique 48 horas antes a interdição das vias por onde passará a Cavalgada. E veja qual foi a resposta do Judiciário publicada neste site:

O segundo pedido, já constante a fls. 29, pretende obrigar o Município a comunicar a sociedade, por intermédio dos meios de comunicação social, com 48 horas de antecedência sobre a interdição das vias públicas e direcionamento do trânsito durante o trajeto, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados, nos termos do artigo 95 e parágrafos do CTB. Absolutamente prudente a preocupação do órgão ministerial. A população necessita ter ciência, primeiro da realização do evento, dos impedimentos no trânsito e quais os caminhos alternativos que pode utilizar. Diante desse fato fica deferido integramente referido pedido.

A decisão judicial fala em caminhos alternativos. Perfeita. Mas, e para uma população que não tem caminho alternativo, que não tem outra saída, como a do Bairro Nacional, qual é a solução? A impressão que dá é que para o MP e Judiciário, o Bairro Nacional e sua população não existem.

TOQUE DE RECOLHER

A discussão sobre a situação dos menores que freqüentam lugares ou praticam atos nas noites das grandes cidades, sem o controle dos pais, está ganhando o País. Começou em Fernandópolis, mas só foi percebida mesmo em Ilha Solteira (SP), depois que o corajoso juiz da Infância e Adolescência, Fernando Antonio de Lima, determinou a retirada das ruas de todos os menores de 18 anos após as 23 horas.

HORA DE ACOLHER

O assunto aqui abordado suscitou muitas discussões, com muita gente a favor e algumas pessoas de opiniões contrárias à medida. E o fator decisivo para essas pessoas contrárias, na verdade, foi o peso do termo “Toque de Recolher”, que o País ainda tenta esquecer pela profunda e vergonhosa marca que deixou. Mas a sociedade e as autoridades paulistas, ante a polêmica que a medida causou, e disposta a defendê-la por sua importância pelos resultados obtidos, não quer mais falar em Toque de Recolher, e sim HORA DE ACOLHER. Parabéns !!!

PATOS VAI ACOLHER

Foram muitas as mensagens recebidas, pelo que agradecemos muito, e entre delas separamos uma enviada pelo administrador de empresas Sílvio Rodrigues Lopes, de Belo Horizonte, e da equipe do jornal O Tempo www.otempo.com.br (grande BH e região), que apresenta farto material sobre o assunto, com discussões e análises, depois que o juiz da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, decidiu proibir que menores de 18 anos circulem nas ruas após as 23 horas. Na verdade, a medida só entra em vigor em um mês (15.06), quando uma portaria regulamentará a decisão, e de acordo com seu conteúdo, será banida de vez, em qualquer horário, a presença de menores desacompanhados em bares. Polêmica à parte, enquanto se percebe que grande parte, certamente a maior parte da população brasileira, apóia a decisão do magistrado, há quem veja nela um risco contra a garantia das liberdades individuais. Pertinente. Veja a opinião do coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC Minas, professor Robson Sávio Reis Souza, publicada em O Tempo: Missão dos pais. O tipo de medida a ser imposta à juventude de Patos de Minas não foi bem avaliada pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza. Segundo ele, a restrição do horário para sair às ruas deveria ser papel da família. "A Justiça está começando a determinar regras de convívio social e isso não é bom para a democracia. O controle dos filhos é obrigação dos pais", avaliou Sávio. Mas, e a situação dos filhos sem pais ou dos pais que perderam o controle sobre seus filhos?

Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira
cleuber57@gmail.com