Cochá News 17/09/09

 

PEC DA TRANSPOSIÇÃO
REQUER MOBILIZAÇÃO 

Impossível não comentar o acontecimento – político-administrativo - mais importante da história de Rondônia após a primeira eleição direta para governador, a Transposição dos servidores estaduais para os quadros da União, consoante previsão da Lei Complementar nº 41/81, que criou o Estado de Rondônia.

Na verdade, nem tudo saiu como deveria, pois a emenda modificativa da PEC 483, proposta pelo deputado Eduardo Valverde, e aprovada no último dia 16 na Câmara Federal, contempla apenas os servidores militares e civis do Estado e municipais contratados entre o período de 1981 a 1987 (quando o correto seria até 1991), mas isso é até compreensível dadas às pressões que o deputado certamente sofreu para atender e se manter ligado ao Governo Central.

É preciso destacar que o medo dela ser rejeitada deixou muita gente importante reticente, assombrada, mas a união de todos – a bancada, as autoridades estaduais e os servidores - produziu a energia que faltava para a concretização desse sonho que é de todos os rondonienses. Por isso é contraproducente a especulação sobre quem fez e o que fez. Todos sabem que a proposta da PEC é da senadora Fátima Cleide, mas se ela não contasse com o apoio e a decisão de todos – Mauro Nazif, Garçon, Natan Donadon, Valverde, Marinha Raupp, Anselmo, Ernandes Amorim, Moreira Mendes, Valdir Raupp, Expedito Júnior, deputados estaduais, governador Ivo Cassol e os maiores interessados, os servidores –, provavelmente estaria tudo como dantes. 

É certo que os políticos vivem dos fatos e deles tiram todo o proveito, e embora não tivessem fazendo nada mais que a própria obrigação, são dignos, todos, da admiração e respeito do povo de Rondônia. O Estado deu um exemplo para o Brasil, provando que a união torna possível a transposição da mais complexa idéia, projeto ou dificuldade, e a aprovação desta PEC é um exemplo disso. De Fátima Cleide a Ivo Cassol, todos contribuíram, e é isso que faz a diferença. Rondônia é grandiosa, e não se enganem, temos muito orgulho disso.

Mas ainda há um longo caminho a percorrer. Como é uma proposta de emenda à Constituição, ela tem um rito diferente, e assim depois de passar pela Comissão Especial, onde receberá um novo parecer, a PEC da Transposição retorna ao Plenário da Câmara Federal para uma segunda votação, e vai depender de dois terços dos votos da Casa para sua aprovação definitiva. E isso não é tudo, visto que, como foi aprovada uma emenda modificativa, a PEC retorna ao Senado Federal, onde deverá ser votada igualmente em dois turnos. Não é fácil, não.

Daí a necessidade de manter esta mobilização, esta expectativa, que fez grande diferença durante a votação, de forma que esta esperança continue sendo a força motriz que tornará possível este sonho, cuja concretização faz justiça à Rondônia e seu povo. A PEC passou e vai passar de novo.

Esta coluna continuará torcendo e trabalhando por este grande projeto que é de interesse de todos os rondonienses.