29 anos de Rondônia Estado - 1ª Parte

 Por Francisco Matias(*)

1. Nesta quarta-feira, 22 de dezembro, o estado de Rondônia completa 29 anos de criação. Pois é. Há quase três décadas o Brasil tem em seu mapa político a 23ª. UF. Criado através da Lei Complementar nº 041, o Estado nasceu sob a força do regime militar, a determinação do presidente João Figueiredo, último general a presidir a República Federativa do Brasil, e sob o governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira. Tudo muito militarizado, por assim dizer. Mas foi necessária a mobilização da classe política para que se concretizasse a aspiração maior da sociedade civil rondoniense. Não foi, portanto, uma ação meramente militar, na medida em que várias tendências políticas regionais atuaram para a criação do Estado. Ou não. É o caso do PMDB, partido oposicionista ao regime militar que foi contra a forma de criação do estado de Rondônia e bateu de frente com o regime.

2. O presidente João Figueiredo deu os primeiros passos para tornar o Território Federal de Rondônia em estado logo após tomar posse. Em abril/1979 nomeou o então prefeito de Manaus, coronel Jorge Teixeira de Oliveira para o cargo de governador do Território. A posse do novo governador ocorreu no dia 02 e, no dia 10 ele assumiu o cargo em Porto Velho, com a “missão de criar o Estado”, como alardeou aos quatro cantos de Rondônia. Em junho, o Território ganhou mais seis municípios: Jaru, Ouro Preto do Oeste, Pres. Médici, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste e Costa Marques. Estes novos municípios foram somados aos sete então existentes (Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena), alterando o mapa político de Rondônia para onze circunscrições administrativas.

3. No mesmo ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional mensagem do presidente da República dispondo sobre a criação do Estado de Rondônia. Estava criado o impasse. O PMDB, como já foi dito, era contrário. O PDS, partido governista era a favor. O partido oposicionista tinha como representante de Rondônia o advogado Jerônimo Garcia de Santana, que exercia o terceiro mandato de deputado federal. O PDS tinha o deputado Isaac Newton. Eram os únicos representantes do Território Federal de Rondônia. 50% estavam contra. 50% a favor. Mas, a metade governista era maior. A oposicionista, a mais barulhenta. Senão, vejamos.

4. Em junho/81, o PMDB nacional decidiu negar qualquer apoio do projeto. No mesmo ano, o deputado Jerônimo Santana apresentou um projeto de lei dispondo sobre a criação dos estados de Rondônia e Roraima, e dos municípios de Cerejeiras, Rolim de Moura, Vila Nova do Iata e Calama. Mas encontrou um sério problema. A bancada governista foi contra e a oposicionista não lhe deu apoio. O projeto morreu no nascedouro. Observe-se o discurso do senador Teotônio Vilela, do PMDB de Alagoas, uma das mais importantes vozes da oposição ao regime militar. Na tribuna do Senado ele disse que “o PMDB era contra, ele votava contra, tanto ao projeto governista quanto o peemedebista, por considerar um casuísmo..” Naquele tempo, a palavra “casuísmo” tinha a mesma força que a palavra “golpe”, de hoje em dia. Estava abortado o projeto do deputado Jerônimo Santana. Contudo, o do governo federal tramitava célere pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Historiador e analista político*