29 anos de Rondônia Estado - 2ª Parte

Por Francisco Matias(*)

1. O processo de criação do Estado de Rondônia não foi dos mais fáceis. Não bastassem os posicionamentos políticos contrários, a região estava em efervescência, tendo em vista a reorganização da economia, o surgimento súbito de nove municípios e o crescimento demográfico ocorrente. Nesse meio tempo, a violência agrária, urbana e rural, dava a tônica para piorar ainda mais a situação. Um dos fatos mais marcantes desse período foi o assassinato do advogado Agenor Martins de Carvalho, em 1980, na cidade de Porto Velho, por pistoleiros. O advogado era nada mais, nada menos que secretário-geral do PMDB e membro da Contag. Foi o bastante para o fato virar tema político, com discurso no Congresso Nacional. O coronel Jorge Teixeira ameaçou renunciar ao cargo e não fossem encontrados os mandantes e executores e desencadeou a “Operação Caça Pistoleiro”. Em toda a região Rondônia.

2. No mesmo ano, o Ministério do Interior expediu um documento dispondo sobre a mudança da capital do futuro estado de Rondônia, saindo da cidade de Porto Velho para a de Ji-Paraná. Nas justificativas, o governo federal afirmava que Porto Velho tinha “péssimas condições de vida e sua localização geográfica era muito ao norte, e próxima ao Acre”. Portanto, estava tomada a decisão. A capital iria para Ji-Paraná. O prefeito era o engenheiro agrônomo Assis Canuto, que não se manifestou. Ficou no aguardo dos acontecimentos. No entanto, o governador Jorge Teixeira entrou no jogo para serenar os acirrados ânimos da sociedade porto-velhense. Através de nota oficial, exarada pelo chefe da Casa Civil, o advogado Rochilmer Melo da Rocha, o governador afirmou que “a capital não iria mudar. Porto Velho era a capital tradicional e cultural e assim iria permanecer”. Deu certo. O ministro Mario Andreazza, do interior, retirou da pauta a mudança da capital e o governador ficou de bem com cutubas e peles-curtas, o que não era nada fácil.

3. Enquanto isso, o projeto nº 221/1981, dispondo sobre a criação do Estado tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e recebeu uma emenda modificativa. O deputado Osvaldo Macedo, PMDB-PR, apresentou a emenda visando incluir um artigo sobre a realização das eleições, prevista para 1982, sem incluir os cargos de governador e vice. A proposta do PMDB era a de inclusão desses dois cargos. Mais uma vez prevaleceu a metade maior. Haveria eleições em 1982, mas somente para senador, deputado federal e estadual, vereador e prefeito. Para governador e vice, não. Era o compromisso do presidente João Figueiredo. Dar de presente ao coronel Jorge Teixeira o cargo comissionado de governador do estado de Rondônia. Não importava se o estado iria se tornar no único do Brasil com um governador nomeado. A outra metade perderia o embate mais uma vez.
 

4. Na CCJ, o projeto passou raspando. Recebeu 21 votos a favor e 19 contrários. O relator foi o deputado Antonio Morimoto, do PDS de São Paulo. Na Comissão do Interior a coisa foi mais fácil. O relator foi o deputado Isaac Newton, do PDS de Rondônia. No Plenário, as cartas estavam marcadas. A metade maior, formada pela bancada do PDS se fez presente e votou favorável. O PMDB, cumprindo orientação do diretório nacional, ausentou-se do plenário e gerou um problema para o deputado Jerônimo Santana, de Rondônia. Fazer o quê na altura daquele campeonato? Seguir o partido ou ficar e votar contra ou a favor. Seguiu o partido. Saiu do plenário. Depois retornou e não pode votar. E esta atitude pesaria nas próximas eleições. E como.

5. Finalmente, a Lei Complementar nº 41, de 22.12.1981, foi sancionada e publicada e o estado de Rondônia foi criado. Era o final de um longo período de Território Federal. Foram 38 anos nesta condição. São 29 na condição atual. Muita coisa mudou nestas três décadas. A sociedade rondoniense atual nem lembra quem foi o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, primeiro governador do Estado, e dá de ombros para o advogado Jerônimo Santana, primeiro a ser eleito para o cargo. A luta pela criação do estado, que passa pelos deputados federais Aluízio Ferreira, Emanuel Pontes Pinto, Odacir Soares e Isaac Newton. Por estudantes, pela OAB-RO, pelo bom e velho PMDB, pelo esquecido PDS e por outros fatos e personalidades que se vão no esquecimento da História. Há 29 anos.

Historiador e analista político*