A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E O 6 DE AGOSTO

1. O dia 6 de agosto marca uma data das mais importantes para o estado de Rondônia.É  o dia em que se comemora a fundação do Poder Legislativo estadual, ocorrida em 1983. Com a promulgação da primeira constituição estadual, Rondônia passou a integrar o circuito nacional das unidades federadas com Assembléia Legislativa. Explica-se: criado em 22.12.1981, o estado de Rondônia realizaria suas primeiras eleições gerais em 15.11.1982, quando foram eleitos os primeiros senadores, deputados federais e deputados estaduais. No entanto, os deputados estaduais foram eleitos na condição de deputados-Constituintes, com a função precípua de elaborar e promulgar a primeira constituição estadual. Nesse sentido, a Assembléia que se instalou no início do ano seguinte não desempenharia atividades legislativas, estas continuariam a ser da iniciativa do governador Jorge Teixeira de Oliveira, através de decretos-leis, o que, freqüentemente, provocava graves crises políticas entre os deputados e o chefe do Poder Executivo, que concentrava nas mãos o poder de decretar leis e executá-las.

2. Mas, após seis meses de trabalhos, a Assembléia Estadual Constituinte, presidida pelo deputado José de Abreu Bianco,PDS-Ji-Paraná, tendo como relator o deputado Amizael Silva,PDS-Porto Velho, promulga a primeira Constituição do Estado de Rondônia, a 6 de agosto de 1983, e, com este ato, encerrou as atividades constituintes, inaugurando o Poder Legislativa. Esta nova ordem política retirou do governador Jorge Teixeira de Oliveira o poder de legislar, que passou a ser atribuição da Assembléia Legislativa e dividiu ao meio a força política do "velho"coronel-governador, coisa que ele não admitia. Mais ainda: o funcionamento do Poder Legislativo estreitou perigosamente mais a rota de colisão que havia entre o governador Jorge Teixeira de Oliveira e a classe política rondoniense. Talvez a síntese desse processo desgastante seja o decreto-lei 071, expedido pelo governador um dia antes do funcionamento da Assembléia Legislativa. Por esse decreto, Jorge Teixeira criou de uma só tacada os municípios Rolim de Moura e Cerejeiras, apesar do acordo político feito com os deputados para que este ato fosse privativo da Assembléia Legislativa que se instalaria no dia seguinte. O governador não cumpriu o acordo e, sem saber, acendeu o estopim de sua demissão do cargo, que ocorreria dois anos mais tarde.

3. O retrato da crise está na própria solenidade de promulgação da Carta Magna do Estado e da fundação do Poder Legislativo, tendo em vista a conjuntura política nacional e a estadual. Em nível nacional, as campanhas para presidente da República estavam nas ruas, afinal, o Brasil estaria saindo do regime militar (o que ocorreu em 1985), para o poder civil. Nesse contexto, o PDS, partido que apoiava o regime e ao qual eram filiados o governador Jorge Teixeira de Oliveira, os três senadores, cinco dos oito deputados federais e quinze dos 24 deputados estaduais, apresentava dois pré-candidatos a presidente da República. De um lado, o ministro do Interior, coronel Mário Andreazza, apoiado pelo presidente João Figueiredo. De outro, o deputado federal Paulo Maluf, que tinha o apoio da maioria do partido pedessista. Eis o problema no dia da solenidade, momento em que a crise política ficou mais acirrada. Convidado pelo governador, Mário Andreazza era presença certa no ato da promulgação da constituinte. Tudo estaria bem,não fosse a presença de Paulo Maluf, convidado pela maioria da bancada governista de Rondônia no Congresso Nacional. Por conta da presença do candidato Paulo Maluf, o governador Jorge Teixeira negou-se a participar da solenidade e, ainda de quebra, o ministro Mário Andreazza anunciava que não se faria presente.

4. Depois de muitas negociações, Jorge Teixeira, Andreazza e Maluf dividiram o cenário e as fotos da solenidade, mas a crise política decorrente somou-se à existente e o recém-criado estado de Rondônia passaria dois anos vivenciando dramas políticos dos mais graves, de repercussão nacional e desgastes regionais. Desse modo, o que deveria ser um dia de comemorações da fundação de um estado democrático, tornou-se uma solenidade em que a crise se escondia sob os ternos pretos e nos sorrisos amarelados dos políticos de Rondônia. Destaque para um momento na solenidade: ao chegar ao Ginásio Cláudio Coutinho, local da festa, o deputado Paulo Maluf passou a cumprimentar os políticos ali presentes. Mas, quando chegou a vez de cumprimentar o deputado Zuca Marcolino, PDS-Ji-Paraná, que havia sido prefeito de Mirante do Paranapanema,SP, durante a gestão de Paulo Maluf como governador de São Paulo, este lhe disse na lata "Eu não estendo minha mão para ladrão". Paulo Maluf ficou com a mão estendida e o sorriso contido, pela primeira vez. Há 24 anos.

Fonte: Francisco Matias - Historiador e Analista Político  Porto Velho - autor livro"PIONEIROS" - 1998.