A INSTALAÇÃO DO ESTADO 28 ANOS DEPOIS

 

Por Francisco Matias(*)

1. Não tem mais o mesmo sentido histórico de antes. A data comemorativa à instalação do Estado de Rondônia, fato político ocorrido a 28 anos, dia 4 de janeiro de 1982, perdeu a vez. O feriado foi retirado. Retirou-se o simbolismo histórico. A marca da História. Naquele 4 de janeiro ocorreu a posse do primeiro governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, fato que marcou a instalação do Estado de Rondônia . Agora deixa de uma data comemorativa com o tradicional feriado para ser um dia comum, como outro qualquer. Um 4 de janeiro qualquer. Sem o símbolo, o motivo pra ser lembrado. Se já era difícil levar à população, principalmente aos estudantes, a mensagem da instalação do Estado, se ainda tem muita gente boa confundindo a criação com a instalação, agora a coisa vai ficar mais difícil ainda de ser entendida. Por outro lado, há que se convencer àqueles que nasceram, cresceram e viveram entendendo a importância do 4 de janeiro, que agora ficou desimportante. Tudo mudou e, por qualquer circunstância, não se comemora mais. Claro que quem quiser pode comemorar, alguns poderão, inclusive, explicar aos mais jovens que há 28 anos o estado de Rondônia passou a funcionar como uma Unidade Federada brasileira. Melhor dizendo. A 23ª. UF do Brasil.

2. Claro que se poderá dizer que a instalação do Estado ocorreu nesta data porque no dia 22 de dezembro, como presente de natal aos rondonienses que viviam nos treze municípios do então Território Federal de Rondônia, o presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, transformando-o na Lei Complementar nº 041, dispondo sobre a criação do Estado de Rondônia. Por sinal, as autoridades governamentais descobriram, quase três décadas depois, que esta é a data certa para se comemorar: o dia da criação e não o da instalação como estava sendo feito até agora. Por isso, a edição do Decreto nº 14.765, de 03 de dezembro de 2009, pelo governador Ivo Narciso Cassol, que extinguiu o feriado do dia 4 de janeiro e o transferiu 22 de dezembro, não alterou a data de um ou de outro fato político. As datas não podem ser alteradas. O dia 22 de dezembro é o da criação do Estado e o 4 de janeiro é o da instalação. Apenas o feriado mudou deste para aquele dia. Agora os desfiles militares e estudantis tão costumeiros nos dia 4 de janeiro desses 27 anos passados, ocorrerão no dia 22 de dezembro de cada ano. Prego batido, ponta virada.

3. Contudo, tem um pequeno detalhe. A memória histórica. Mas, o que é a memória histórica se as datas comemorativas de Rondônia são assim mesmo, questionadas e modificadas ao simples interesse de quem pode mais. Quantos milhares de jovens terão de se readaptar a uma nova data e outra comemoração. Afinal, o que é mais importante para ser feriado? A criação, quando uma lei complementar nos retirou da condição de simples território federal para nos elevar à categoria de cidadãos e cidadãs de um Estado da Federação brasileira? Ou a instalação, um processo decorrente da criação, quando o Estado passou a funcionar como tal, teve seu primeiro governador e pode tomar os rumos que os conduziram à importância geopolítica dos dias atuais? Ora, o feriado é apenas um simbolismo. Poderia até não haver e não faria falta nenhuma nem reduziria a data a uma inexpressividade qualquer. Mas houve. Foram 27 anos de comemorações, de feriado, de chamada a atenção para o fato de sermos viventes e morrentes em um Estado brasileiro, criado e instalado. E agora sumiu a data festiva. Nos 52 municípios, mais de 1,5 milhão de pessoas ficaram sem o 4 de janeiro como data festiva e ganharam de natal e ano novo uma nova data pra comemorar: o 22 de dezembro. Por que?, pergunta-se. O que houve pra o feriado nos ser retirado assim como se fosse uma data qualquer, sem uma explicação histórica, com a força do poder correndo com água de morro abaixo ou fogo de morro acima, sem ninguém poder segurar? Um decreto e pronto. O dia consagrado à instalação do Estado não é mais feriado. Agora, será no dia da criação. Mudou o quê? Tudo. Se não fosse para promover mudanças certamente o governador não teria se dado ao trabalho, pois ele deve mais o que fazer do que mudar um feriado qualquer. Então mudou tudo e nada ao mesmo tempo, porque nós, simples mortais por decreto não conseguimos ainda entender o quê nem o porquê. Mas, como se trata da História desta nossa terra cheia de histórias, é melhor não tentar entender. Seja como for, a instalação do Estado de Rondônia foi no dia 4 de janeiro de 1982. A criação foi no dia 22 de dezembro de 1981. E isto, decreto nenhum pode mudar.

Historiador e analista político*