AGOSTO

           FRANCISCO MATIAS 

No centro da foto, o deputado José de Abreu Bianco, presidente da Assembleia Estadual Constituinte, faz a entrega simbólica da primeira constituição do Estado ao governador Jorge Teixeira de Oliveira, dia 6 de agosto de 1983. À esquerda, o ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel, representando o presidente João Figueiredo. À direita, o desembargador Fouad Darwich Zacharias, primeiro presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Esta coluna, a primeira do mês de agosto, começa com um breve poema de Carlos Drummond de Andrade que se refere à tenacidade e à importância daqueles que perseguem a História para atualizar o presente.“O Historiador veio para ressuscitar o tempo e escalpelar os mortos, as condecorações, as liturgias, as espadas, o espectro das fazendas submergidas, o muro de pedra entre membros da família, o ardido queixume das solteironas, os negócios de trapaças, as ilusões jamais confirmadas. Veio para contar o que não faz juz a ser glorificado e se deposita grânulo no jogo de memória. É importuno. Sabe-se importuno e insiste, rancoroso, fiel”.

1.O mês de agosto, para muitos considerado “o mês do cachorro louco”, tem para Rondônia um grande significado histórico, tendo em vista vários eventos que levaram à formação socioeconômica e política do Estado. Começa pelo dia primeiro. Nesta data, em 1912, era inaugurada a Ferrovia Madeira-Mamoré, depois de cinco anos de construção que resultou em mortes, agressão ambiental, morte e afastamento indígena, morte e invalidez  de estrangeiros,  ambição territorial e tensas relações com a Bolívia e os EUA. Em sua fase do século XX, a Madeira-Mamoré deixou um rastro de intrigas, falências empresariais e chegou atrasada ao 1º ciclo da borracha, principal motivo de sua construção, por assim dizer. Mas também um importante legado geopolítico que resultou no surgimento das cidades de Porto Velho, no estado do Amazonas, e Guajará Mirim, no estado do Mato Grosso.

2.Outra data importante é marcada pelo dia 24 de agosto de 1954, quando opresidente Getúlio Vargas, pressionado pela Aeronáutica, em razão de várias questões políticas, dentre as quais o “atentado da rua Toneleiros”, no Rio de Janeiro, no qual morreu o major Rubens Vaz e saiu ferido no pé o deputado Carlos Lacerda, seu maior adversário. Este episódio foi a gota d’agua para o final do governo Vargas, que também sofria pressões dos EUA em razão da política “O Petróleo é Nosso”, por havia criado a Petrobrás e a Eletrobrás. Esses atos do governo Vargas feriram profundamente os interesses do governo norte-americano. Juntando os fatos, ou Vargas se entregava para ser preso e julgado pela morte do major Vaz, ou......Getúlio Vargas preferiu “sair da vida para entrar na História”.

3. O dia 5 de agosto de 1983 é outra data a ser relembrada.Nesse dia, o governador Jorge Teixeira decide quebrar um acordo com a Assembleia Estadual Constituinte com relação à criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras. No dia seguinte, a Constituinte seria dissolvida e seria instalado o Poder Legislativo. Ficou acertado que esses municípios seriam criados por meio de leis complementares de autoria de deputados estaduais. Qual nada. O governador e estava em rota de colisão com a classe política e decidiu expedir o decreto-lei 071/1983, por meio do qual criou os dois municípios. Rolim de Moura, desmembrado de Cacoal e Cerejeiras, de Colorado do Oeste. Estava criado mais um problema político entre o coronel Jorge Teixeira e a futura Assembleia Legislativa.

4.A foto que abre este artigo não revela a crise política do dia 6 de agosto de 1983.Nessa data, o estado de Rondônia ganhou maioridade em decorrência da promulgação da primeira constituição estadual. O momento festivo ocorreu nas dependências do ginásio Claudio Coutinho e contou com a presença de várias autoridades nacionais e regionais. As fisionomias taciturnas do deputado José de Abreu Bianco e do coronel Jorge Teixeira não escondem a distância que iria separá-los até o final do governo, dois anos mais tarde.

6.O dia 6 de agosto, marca a promulgação da primeira constituição do Estado, mastambém a instalação do Poder Legislativo. Era apenas o que faltava para consolidar a criação do Estado. O Poder Executivo havia sido instalado em 4 de janeiro de 1982, com a posse do coronel Jorge Teixeira de Oliveira como primeiro governador do Estado. O Poder Judiciário, foi instalado no dia 26 de janeiro de 1982, com a posse do Dr. Fouad Darwich Zacharias como primeiro presidente do Tribunal de Justiça. O Poder Legislativo, portanto, foi instalado no dia 6 de janeiro de 1983, com a entrega à população da primeira carta magna do Estado. O primeiro presidente foi o deputado José de Abreu Bianco, que havia presidido a Assembleia Estadual Constituinte.

Historiador e analista político (*)

Porto Velho, 27.08.2015