AUREO DE MELLO - BIOGRAFIA

Por Francisco Matias(*)

1.No processo de formação de Rondônia existe uma regra não escrita, mas plenamente executada: a pulverização e o desprezo crônico por biografias. Se for político a coisa fica ainda pior. Na política, quem foi e não é mais é mesmo que nunca ter sido. E assim, o vazio histórico vai se perpetuando. Um dos homens públicos que marcaram positivamente Rondônia é o político Aureo Bringel de Mello. Advogado, jornalista e escritor, ele nasceu aqui nestas plagas do poente no ano de 1924, na cidade de Santo Antonio do Madeira, estado do Mato Grosso, atualmente um bairro da cidade de Porto Velho onde se localiza, por exemplo, o cemitério de Santo Antonio. Seu pai, Hugo Viveiros, era um comerciante da região e adversário do militar Aluízio Pinheiro Ferreira. Um erro à época. Ser adversário de Aluízio Ferreira era o mesmo que ser inimigo de Aluízio Ferreira. Por isso, em meados de 1940, a família de Aureo de Melo teve de ir embora de Santo Antonio. Foram morar em Manaus, onde Áureo de Melo cresceu, fez o curso de Direito e ingressou na política partidária, depois de viver uns tempos em Minas Gerais, onde se especializou em direito agrário.

2.Em 1945, quando o Estado Novo foi derrubado, ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, em Manaus,AM. No bojo da redemocratização do país, após a ditadura Vargas e o pós-guerra, foi eleito deputado federal-constituinte, sendo um dos signatários da Constituição Federal de 1946. Foi deputado estadual (1948-1951 e 1952-1955). Até aí sua trajetória não teve nada a ver com os destinos do atual estado de Rondônia. Mas, em 1954 retornou à capital federal, então na cidade do Rio de Janeiro, como deputado federal, eleito pelo PTB do Amazonas, mandato que exerceu de 1955 a 1959. É neste período que sua trajetória política vai influenciar no atual Estado de Rondônia. No exercício do mandato, Aureo de Mello pode, de certa forma, vingar-se das perseguições do coronel Aluízio Ferreira à sua família, tempos atrás, na pequena Santo Antonio. Na medida em que o tempo passou, o fez político, deputado federal como fora o adversário histórico de sua família, Aluízio Pinheiro Ferreira, no Território Federal do Guaporé.

3.Este é o caso e a biografia. Na época em que Aureo de Mello exercia seu segundo mandato de deputado federal, o atual estado de Rondônia era apenas o Território Federal do Guaporé, dominado pelos cutubas, de Aluízio Pinheiro Ferreira, e pelos peles-curtas, do deputado federal Joaquim Vicente Rondon, seu colega de parlamento e também adversário político do agora ex-deputado Aluízio Pinheiro Ferreira. “Quem foi e não é mais é o mesmo que nunca ter sido”. Os cutubas estavam fora do poder local. Seu líder máximo, o coronel Aluízio Pinheiro Ferreira perdera as eleições de 1954, vencidas pelo ex-governador e coronel Joaquim Vicente Rondon. O mesmo pleito que, em Manaus, elegeu Aureo de Mello. Coincidência, ou não, estes dois políticos iriam mudar a história do Brasil e, por conseguinte, do Território Federal do Guaporé.

4.As eleições de 1954 mudariam por completo os destinos do país, com a eleição do presidente Juscelino Kubistchek,JK, e do vice-presidente João Goulart, Jango. Dentre outras coisas, o país iria reparar uma injustiça histórica, cometida ainda na Era Vargas, com a prisão do general Cândido Mariano da Silva Rondon e sua aposentadoria compulsória na patente de general de Exército, sem poder ascender à de Marechal. Por este motivo, o general R/1 Cândido Mariano da Silva Rondon não aceitou que o seu nome fosse dado ao Território que o presidente Getúlio Vargas estava criado em terras do Mato Grosso e do Amazonas, em 1943, o que o levou a ser denominado Território Federal do Guaporé e não de Rondônia. Isto somente seria reparado através de uma ação política conjunta dos deputados federais Joaquim Vicente Rondon, PSP de Porto Velho, e Áureo Bringell de Melo, PTB de Manaus. O projeto de lei nº 252/1955, de autoria do deputado Aureo Bringel de Mello, tramitou no Congresso Nacional e transformou-se na lei complementar nº 2.731, de 17 de fevereiro de 1956, sancionada pelo presidente JK, que modificou a designação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia, uma justa homenagem que o velho general Rondon, desta vez, não se negou. Portanto, Aureo Bringel de Mello, quando deputado federal pelo estado do Amazonas, tornou-se o autor da lei que mudou a designação política do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

5.Sua carreira política foi ainda mais longe. Em 1962, concorreu a deputado federal pelo estado da Guanabara e ficou como primeiro suplente do PMDB. Com a eclosão do golpe militar de 1964, assumiu o mandato devido à cassação de um dos titulares do seu partido. Exerceu o mandato de 1963 a 1967. Em 1986 foi eleito primeiro suplente do senador Fábio Lucena, do PMDB do Amazonas. Em 18 de junho de 1987 assumiu o mandato de senador-constituinte em decorrência do falecimento do titular, tornando-se um dos signatários da constituição federal de 1988. De sua atuação legislativa, além da lei que deu o nome de Rondon a Rondônia, é autor da lei que autoriza o sepultamento das cabeças de Lampião e Maria Bonita; da lei que dispõe sobre lotação e transferência de servidores civis da União; da lei que torna obrigatória a dublagem para o português de todos os filmes estrangeiros exibidos no Brasil; da lei que regulamenta a profissão de farmacêutico e da lei que proíbe o registro de nomes próprios considerados ridículos ou humilhantes, além de outros trabalhos como parlamentar, legislador e constituinte em duas constituições federais e uma estadual.

Historiador e analista político*