ELEIÇÕES 2012 – AS MUDANÇAS CONJUNTURAIS E ESTRUTURAIS-I

Por Francisco Matias(*)

1.As eleições de 7 de outubro 2012 - e a de 28 de outubro -  trouxeram em seu bojo importantes modificações, tais como: foram as primeiras realizadas sob a égide da lei da ficha limpa; sob os efeitos da Operação Termópilas, o aumento no número de vereadores, o julgamento do processo do mensalão no SFT, e o fato de, conjuntamente, ter havido um plebiscito. A Lei da Ficha Limpa retirou do cenário político-eleitoral várias lideranças políticas do país, Rondônia inclusive. Quem conseguiu alguma liminar para concorrer, foi enterrado pelo voto. A população, pela primeira vez, recusou-se a votar em candidatos com ficha suja. Teve ainda a Operação Termópilas que prendeu e arrebentou lideranças políticas sedimentadas que não fossem as ações da Polícia Federal poderiam ter dado um novo tom no processo eleitoral, principalmente em Porto Velho. Não se pode deixar de registrar que o ex-deputado Valter Araújo, e os deputados Zequinha Araújo, Jean Oliveira e Epifânia Barbosa seriam peças muito importantes no jogo político encerrado neste mês de outubro.  

2.No tocante às câmaras municipais as alterações foram substanciais para, em alguns municípios, ocorrer renovações em decorrência do aumento do número de vagas. Na legislatura que se encerrará no dia 31 de dezembro deste ano, o estado de Rondônia teve 491 vereadores atuando nas 52 câmaras municipais. A partir do dia 1º de janeiro de 2013 este número aumentou para 533 edis. As duas maiores bancadas estão nos municípios de Porto Velho (21) e Ji-Paraná (17). A maioria dos municípios (62,50%) permaneceu com nove vereadores. Dois municípios (Vilhena e Alta Floresta) ficaram com dez vereadores. Em 21,15% dos municípios as câmaras de vereadores terão onze edis, cada uma. É o caso de Alvorada do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Cujubim, Buritis, Alto Paraíso, Rolim de Moura, Espigão do Oeste e Colorado do Oeste. O município de Cacoal terá doze vereadores. Pimenta Bueno, Ariquemes e Machadinho do Oeste terão treze vereadores e Jaru terá quinze.

3.Estas alterações devem corresponder ao número de eleitores em cada município. Se for esta a condição para o aumento, redução ou manutenção dos números de vereadores, a Justiça Eleitoral realizou um cálculo errado em alguns municípios. Senão vejamos: o município de Alta Floresta do Oeste, com 19,3 mil eleitores, terá dez vereadores. A mesma quantidade terá o município de Vilhena, com 52,4 mil eleitores. Observe-se o caso de Ouro Preto do Oeste com 29,9 mil eleitores, mas sua câmara de vereadores terá somente nove vereadores, o mesmo número de Urupá (9,8 mil eleitores), Nova União (5,7 mil) e Mirante da Serra (9,5 mil), Teixeirópolis (4,2 mil) e Vale do Paraíso (6,9 mil), para ficar somente na microrregião Ouro Preto. Será que o cálculo do TRE está mesmo certo. Vejamos o caso de Guajará-Mirim, que tem 27,4 mil eleitores e sua câmara será formada por onze vereadores. Não é preciso ser matemático ou estatístico para se ver que o número de eleitores de Guajará Mirim é menor que o de Ouro Preto do Oeste em 2,5 mil eleitores. Como justificar o número de vereadores ser menor? Este erro de cálculo está ainda em alguns municípios como Cacoal que tem 57,8 mil eleitores, terá doze vereadores, e Pimenta Bueno, com 25,6 mil eleitores, terá 13 vereadores.

4.O município de Ariquemes, com 62,1 mil eleitores terá treze vereadores, quando deveria ter pelo menos quinze, se fosse o caso de prevalecer o contingente eleitoral. Por isso, esta coluna acredita que as informações contidas no Anexo II – Resultado de votação por partido/coligação, do TRE-RO, no que se refere ao número de vagas de vereadores, se forem verdadeiras apresentam incongruências que não se sustentam a um simples cálculo matemático. Ou, estão incorretas e serão corrigidas. Mas não se explica um município ter mais eleitores do que outro e ter o mesmo número de vereadores. No próximo artigo, vamos tratar do plebiscito em Jaru e Governador Jorge Teixeira.

Historiador e analista político(*)