GUAJARÁ MIRIM, 84 ANOS DE INSTALAÇÃO- PARTE I

Por Francisco Matias(*)

1.O município de Guajará Mirim está em festa neste dia 10 de abril de 2013. E não poderia ser diferente, afinal, comemoram-se os 84 anos de sua instalação política. Não se trata da criação do município, fato político ocorrido em 12 de julho de 1928, por força da Lei nº 991, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso e sancionada pelo governador Mário Correia da Costa, daquele estado. A mesma lei de criação do município criou a comarca de Guajará Mirim. Pois é, o segundo mais antigo município de Rondônia nasceu mato-grossense há 85 anos. Porém, a posse do primeiro prefeito, ou intendente, e dos primeiros vereadores, ocorreu no seguinte, dia 10 de abril de 1929, uma quarta-feira, apesar de estar prevista na lei que criou o município, a data da instalação para o dia 15 de novembro de 1928, portanto, deveria ocorrer sessenta dias depois da publicação da lei 991/1928

2.Provavelmente, devido à distância do novo município para a capital do estado, a cidade de Cuiabá, ou a demora para arranjos entre lideranças políticas, a maçonaria, a igreja católica,  a classe empresarial e o governo do Mato Grosso, a instalação viria a acontecer quase nove meses depois. Portanto, naquele 10 de abril assumiram o comerciante Manoel Boucinhas de Menezes, no cargo de intendente, e os primeiros vereadores, todos nomeados pelo governo do estado do Mato Grosso. Ou seja: a partir desta data o município passou a ter os poderes legislativo e executivo funcionando, e a comarca instalada na mesma data. O primeiro juiz foi o Dr. Vicente João Maurano. Deu-se, portanto, a instalação do município e da comarca de Guajará Mirim. É o que se comemora hoje.

3.A cidade de Guajará Mirim, capital do município, antes era designada Vila de Esperidião Marques, em homenagem ao engenheiro civil Esperidião da Costa Marques,  cujo nome é emprestado, nos dias atuais, ao município de Costa Marques. A denominação Guajará Mirim, uma geonímia da última cachoeira à montante do rio Mamoré, foi aplicada ao distrito por força da lei nº 962, de 12 de julho de 1926, que elevou a povoação à categoria de cidade. Portanto, dois anos antes de ser criado o município, sua principal povoação já era uma cidade, pertencente ao município de Santo Antonio do Rio Madeira, cuja sede, a Vila de Santo Antonio, não passava de uma vila, à época. Convém esclarecer que a vila de Santo Antonio ficava nas proximidades da cachoeira do mesmo nome, à margem direita do rio Madeira, na fronteira norte dos estados do Mato Grosso e Amazonas. 

4.O município de Guajará Mirim foi criado em terras desmembradas dos municípios de Santo Antonio do Rio Madeira e Vila Bela do Mato Grosso (antiga Vila Bela da Santíssima Trindade). Sua divisão administrativa deu-se em quatro distritos: a cidade de Guajará Mirim, distrito-sede, a as vilas de Costa Marques, Príncipe da Beira e Pedras Negras, sedes dos seus respectivos distritos. Os limites do município estendiam-se da barra dos rios Jacy-Paraná e Madeira (área atual do município de Porto Velho), seguindo ao ponto extremo “da mais alta vertente do rio São Miguel”, à cabeceira do rio Mequém e por este até do rio Guaporé (atual município de Pimenteiras do Oeste). À jusante do rio Guaporé, a área do município margeia o rio Mamoré e segue o Madeira, até encontrar novamente a barra do rio Jacy-Paraná. Gigantesco.   

5.Para a instalação do município, o governador Mário Correa da Costa expediu o ato nº 1.090, de 6 de abril de 1929, através do qual nomeou no cargo de intendente (prefeito), o comerciante Manoel Boucinhas de Menezes; como 1º. Intendente foi nomeado José Martins da Costa Machado e como 2º vice-intendente, José Joaquim Guerra. A câmara municipal ficou formada pelos vereadores José Mendonça de Lima, Sandoval Arantes Meira, Basílio Magno de Arsolino, Carlos Costa, José Solecindo dos Santos, Miguel Farias e Pedro Videira. Como suplentes foram nomeados João Freire Rivoredo, Clovis Serrão Ewerton, Hermogenes Costa, Pedro Salvador de Oliveira, José Cavalcante, Francisco Borges Pedrosa, Leocádio Pardo e Hugo Melo. Não se sabe por qual  motivo, na ata de instalação, o nome do vereador Pedro Videira foi substituído por Pedro Struthos, que ficou como vereador, sem ter sido nomeado sequer suplente. Coisas da política. Além do intendente, dos vice-intendentes, dos vereadores e suplentes, também tomaram posse o Dr. Vicente João Maurano, como primeiro juiz da comarca, e o advogado Josias Lima, como promotor. Estes foram os cidadãos de Guajará Mirim que instalaram o município e assumiram seu comando político, há oitenta e quatro anos.

Historiador e analista político*