O TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ, 71 ANOS

Na foto da revista norte-americana LIFE, o presidente Getúlio Vargas chega a Porto Velho e é recebido pelo tenente-coronel Aluízio Ferreira (à direita de Vargas, com a farda de gala do Exército). Dia 11 de outubro de 1940

Por Francisco Matias(*)

1.Hoje, dia 13 de setembro de 2014, o estado de Rondônia tem uma data a comemorar. Pelo menos deveria. Trata-se da criação do Território Federal do Guaporé, fato político ocorrido há 71 anos, no dia 13 de setembro de 1943. Nesta data, o presidente Getúlio Vargas, sob o olhar atento do coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, no Palácio do Catete, Rio de Janeiro, DF, assinava o decreto-lei nº 5.812, que criava cinco territórios federais no Brasil: Guaporé, Amapá, Rio Branco (atual Roraima), Ponta-Porã e Iguaçu. Foi uma decisão política que somente tornou-se possível porque o país estava sob o jugo do Estado Novo, a Ditadura Vargas, que vigorou de 1937 a 1945. O Território Federal do Guaporé, cuja capital seria instalada na cidade de Porto Velho, então denominada oficialmente de CAIARÍ, nasceu pela luta do coronel Aluízio Pinheiro Ferreira que se tornou seu primeiro governador, nomeado pelo presidente Getúlio Vargas.

2.A data do 13 de Setembro de 1943 está registrada na memória histórica de Rondônia. Está no brasão do Estado.Mas parece esquecida do ensino da formação sociopolítica e econômica, como de resto ocorre com a maioria das datas históricas. Não se pode deixar em branco as principais efemérides que marcaram a vida de Rondônia, não apenas pelo passado, mas pelo presente e as gerações futuras, pelas crianças e jovens que serão os novos dirigentes do Estado. Nesse caso, a criação do Território Federal do Guaporé, o embrião do Estado, é para ser discutida, levada a debate nas escolas públicas e privadas, desde Calama, no baixo Madeira, até Limoeiro, no alto Guaporé. Mas isto é utopia de historiadores e pesquisadores. A data passa e a vida continua. Então, pra quê lembrar algo que se passou há mais de setenta anos? Por que referir-se à Era Vargas, ao coronel Aluízio Ferreira e seus sucessores na condução do velho território federal? Simples. Porque povo que não tem passado, não terá bases para viver o presente e construir solidamente o futuro.

3.Observe-se a importância geopolítica do ato de criação do Território Federal doGuaporé e suas vinculações históricas. O presidente Getúlio Vargas alterou a agenda política do programa “A Marcha Para o Oeste”, em 1940, para visitar a cidade de Porto Velho, então no estado do Amazonas; o anteprojeto de lei de 1938, dispondo sobre a criação de um território federal na região, foi modificado para incluir o estado do Amazonas, tendo em vista abranger somente o estado do Mato Grosso. Por isso, Porto Velho foi incluído no processo de criação do território; o governo Vargas firma com os EUA, em 1942, o Tratado de Washington, que entre outras atribuições, vai estabelecer na Amazônia uma exploração emergencial de borracha para atender aos aliados na 2ª. Guerra Mundial; com isto, o governo Vargas gera condições financeiras para atrair uma imigração nordestina, específica para o trabalho nos seringais; as cidades da Amazônia recebem infraestrutura rodoviária, aeroportos (em Porto Velho, o Aeroporto Caiary), e saneamento básico com vistas a combater doenças reinantes e acidentais.

4.O território federal do Guaporé contribuiu para a expansão da região Norte sobrea região Centro-Oeste, na medida em que a primeira, tinha seus limites finais na confluência das avenidas 7 de setembro e Nações Unidas, se for tomado como parâmetro o centro antigo da cidade de Porto Velho. A partir do dia 13 de setembro de 1943, esses limites foram avançados para os atuais municípios de Vilhena, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cabixi, Machadinho do Oeste e Guajará Mirim. Na época, as terras formadoras desses municípios rondonienses pertenciam ao estado do Mato Grosso, portanto, estavam na região Centro-Oeste. Outra modificação importante foi o gentílico. Até esta data, quem nascia em Porto Velho ou em Gajará Mirim, de modo geral, era amazonense, se fosse em Porto Velho, ou mato-grossense, se em Guajará Mirim. Com o advento do território federal, os nascidos nesses municípios, passaram a ter o gentílico guaporeense, ou guaporeano.

 5.No que se refere à administração, até a criação do território federal do Guaporé, as autoridades políticas, judiciárias e policiais, ou eram do estado do Amazonas, ou do Mato Grosso. Após a criação do território, os governadores passaram a ser nomeados, foram criadas duas comarcas e a segurança pública passou a ser feita pela Guarda

Historiador e analista político(*)

Porto Velho, 06.10.2013