O TRATADO DE PETRÓPOLIS, 107 ANOS DEPOIS

 
1. O dia 17 novembro é feriado no Acre. Na Bolívia é uma data para reflexão. Em Rondônia poderia ser as duas coisas: feriado e data de reflexão, mesmo porque marca a assinatura do Tratado de Petrópolis, celebrado no rio de Janeiro, na residência particular do chanceler Barão do Rio Branco. Naquela terça-feira, 17 de novembro de 1903, chegava ao fim o grande debate diplomático que teve início 15 meses antes, a 6 de agosto de 1902, quando o coronel Plácido de Castro, à frente de um exército de seringueiros e seringalistas, tomou de assalto a Vila Mariscal Sucre, atual Xapuri, destituiu a administração boliviano e instalou o Estado Livre do Acre. Resultado: o governo brasileiro ocupou o acre militarmente e a Bolívia, sem saída, teve de negociar um acordo diplomático.

2. Como se sabe, o Brasil comprou o Acre por dois milhões de libras esterlinas, pagou mais 110 mil ao Bolívian Syndicate e quatro mil a advogados no EUA. Estava selada a posse do Acre boliviano ao Brasil e, por conseguinte, a expansão da Amazônia brasileira rumo ao oeste.Mas não foi só isso. Afinal, a denominação jurídica do Tratado de Petrópolis é Tratado de Permuta de Territórios e Outras Compensações. No que se refere ao primeiro termo, o governo brasileiro cedeu terras à Bolívia em troca do Acre, no Mato Grosso e no Vale do Madeira, atual estado de Rondônia, em uma negociação complicada e até hoje não cumprida. Entretanto, o governo boliviano não se por satisfeito e colocou na mesa de negociações a construção efetiva da ferrovia Madeira-Mamoré, sob a responsabilidade do Brasil. Quer dizer: o Brasil ficou obrigado, por um acordo diplomático, a construir para a Bolívia o seu caminho de ferro, interligando o vale do Mamoré ao do Madeira, da cachoeira Guajará-Mirim à cachoeira de Santo Antonio, no estado do Mato Grosso.

3. Pois é. Naquele dia, os plenipotenciários dos dois países, tendo à frente o chanceler José Maria da Silva Paranhos Junior do Rio Branco e o boliviano Claudio Pinila. Por isso, este tratado é conhecido no meio diplomático Tratado Rio Branco-Pinila. Seja como for, esses diplomatas selaram os destinos da Amazônia Ocidental, a partir da posse parcial do Acre pelo Brasil, e, sobretudo, por terem definido a construção efetiva da ferrovia Madeira-Mamoré, ambicioso projeto geoestratégico da Bolívia que viria a proporcionar o surgimento das cidades de Porto Velho, em sua estação inicial Madeira, e Guajará-Mirim, no entorno da estação terminal Mamoré.

4. No entanto, a delimitação da área geográfica Rondônia, idealizada pelo cientista Roquette-Pinto, em 1915, as ações do desbravador Cândido Mariano da Silva Rondon e suas conseqüências geopolíticas, não teriam sido possível sem a assinatura deste Tratado e o funcionamento da ferrovia Madeira-Mamoré. Destarte, o Tratado de Petrópolis em toda sua extensão política, territorial e econômica, constitui-se no documento legal que permitiu a criação do Estado de Rondônia 78 anos depois. Ocorre, que o Tratado de Petrópolis é pouco explicado e muito pouco entendido aqui nas terras de Rondon. Quando se ensina sobre a Madeira-Mamoré fala-se do Tratado mas limita-se a isto, como se o projeto Madeira-Mamoré fosse apenas e tão somente um ferrovia, como não se tratasse de uma imposição norte-americana em cuja proposta a Bolívia foi incluída. Fala-se sobre o Tratado de Petrópolis, mas se esquece de frisar que Porto Velho e Guajará-Mirim não fizessem parte dos seus desdobramentos geopolíticos e geoeconômicos.

5. Por isto, hoje, 17 de novembro de 2010, comemora-se o aniversário de 107 anos do Tratado de Petrópolis, acordo diplomático que solucionou as pendências de fronteira do Brasil com a Bolívia, anexou, parcialmente, o Acre ao Brasil e concluiu a ferrovia Madeira-Mamoré com todo o seu sistema intermodal de transporte agregado. Mais recentemente, permitiu a construção da rodovia federal BR 425 (Abunã/Guajará-Mirim), em 1972, e, em mais um aditamento, autoriza, em 2008, a construção da maior ponte de fronteira no Brasil, interligando Guajará-Mirim a Guayaramerim, na Bolívia. Desta forma, o dia 17 de novembro, importante data histórica para o Brasil e a Bolívia, dia de festa no Acre e de tristeza em terras bolivianas, não deveria passar despercebida em Rondônia.

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Fonte: Francisco Matias -  Historiador e analista político(*) 
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