PALÁCIO 6 DE AGOSTO, OU....?

O novo prédio onde funcionará a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

1. Após 34 anos de sua instalação, o Poder Legislativo, último a ser instalado em Rondônia, passará a funcionar em moderno edifício no Setor Institucional, se podemos chamar assim a área onde funciona o Centro Político de Administrativo do Estado. O primeiro foi o Tribunal de Contas e depois Ministério Público. Em seguida o Tribunal de Justiça e o Palácio dos Despachos e as Secretarias de Estado, que ali já funcionavam desde os memoráveis tempos da Esplanada das Secretarias. E agora, a Assembleia Legislativa. Esta é a razão deste artigo. O nome que se dará ao prédio do Poder Legislativo. Mas primeiro façamos um retorno na história recente de Rondônia. Em 22 de dezembro de 1981 ocorreu a elevação do Território Federal de Rondônia à categoria de Estado Federado brasileiro, depois de 37 anos de território federal. Sua instalação deu-se no dia 4 de janeiro de 1982, com a posse do primeiro governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, no que se convencionou chamar de Instalação do Estado de Rondônia.

2. No entanto, o que realmente ocorreu naquela data foi a instalação do Poder Executivo, com o governador assumindo pleno poderes, inclusive, para legislar. O Poder Judiciário seria instalado no dia 22 daquele mês. Contudo, o Poder

Legislativo ainda iria demorar para ser constituído e instalado, conforme o disposto na lei complementar nº 41/1981, que elevou o Território Federal a Estado. Para que isso pudesse acontecer seria necessária a eleição de deputados estaduais constituintes e a consequente elaboração e promulgação da constituição estadual. A eleição para esse fim somente ocorreria no dia 15 de novembro de 1982 e a posse dos deputados no dia 31 de janeiro de 1983. No entanto, os deputados estaduais teriam como função precípua elaborar a primeira constituição do estado, posto que eram apenas deputados estaduais constituintes, e não legisladores, cuja função, como foi mostrado, ficou ao cargo do governador que legislava por meio de decretos-leis.

3. Os deputados estaduais constituintes, eleitos naquele 15 de novembro e empossados em 1º. de fevereiro de 1983, em sessão solene presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, TRE, Dr. Darci Ferreira, pertenciam a dois partidos políticos: o Partido Democrático Social, PDS, que apoiava o governo militar e o governador Jorge Teixeira de Oliveira, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, de oposição. Foram eles: José de Abreu BIANCO, TOMÁS Guilherme CORREIA, GENIVALDO José de SOUZA, JOÃO DIAS Vieira, SADRAQUE Muniz, Francisco NOGUEIRA Filho, JACOB de Freitas ATALLAH, OSWALDO PIANA Filho, JÔ Yutaka SATO, Manuel MESSIAS da Silva, José RONALDO ARAGÃO, Augusto SÉRGIO CARMINATO, ARNALDO Lopes MARTINS, JOSÉ Rodrigues DO PRADO, SILVERNANI César dos SANTOS, José ZUCA MARCOLINO Sobrinho, MARVEL Faber FALCÃO, WALDEREDO PAIVA dos Santos, CLOTER Saldanha da MOTA, HEITOR Luís da COSTA Junior, JERZY BADOCHA, AMIZAEL Gomes da SILVA, AMIR Francisco LANDO e ANGELO ANGELIN.

4. Foram estes ilustres deputados estaduais constituintes que promulgaram a primeira constituição do estado de Rondônia, no dia 6 DE AGOSTO DE 1983. Nesta data, a Assembleia Estadual Constituinte foi desfeita e instalado o PODER LEGISLATIVO: a Assembleia Legislativa. É a data em que o Estado de Rondônia foi INSTALADO em sua totalidade, com o início do funcionamento do poder que faltava. Nesta data o Estado de Rondônia passou a ser real e formalmente Independente e Harmônico no âmbito da República Federativa do Brasil.

5. Agora o Poder Legislativo irá mudar de endereço e os deputados têm a oportunidade de resgatar esta data, conforme sugeriu nas redes sociais o ex-vereador de Porto Velho, eleito naquele 15 de novembro de 1982, e advogado João Paulo das Virgens Lima, atualmente lotado em Vilhena, que deu o pontapé inicial, ao qual associo-me como pesquisador da história de Rondônia. O prédio da Assembleia Legislativa, do Poder Legislativo, poderia receber sua memória histórica como referencial: PALÁCIO 6 DE AGOSTO, em respeito ao seu passado, ao presente e para guardar para as futuras gerações este que foi um dia marcante na vida politica rondoniense, regional e nacional.

6. PALÁCIO 6 DE AGOSTO. Nada mais histórico. Nada mais parecido com a história da Assembleia Legislativa e do estado de Rondônia. EU APOIO.

*Francisco Matias, historiador e analista político, é membro da Academia Rondoniense de Letras,ARL, da Sociedade Brasileira de Pesquisa Histórica e do Instituto Histórico e Geográfico de Rondônia.