PORTO VELHO,99 ANOS – PARTE 3

Por Francisco Matias(*)

1.Como se pode observar nos artigos 1 e 2, o município de Porto Velho foi criado sem ter uma cidade. Recebeu o nome de sua povoação, Porto Velho, então dividida entre as posses territoriais dos seringais e da companhia Madeira-Mamoré. Vejamos como ocorreu a criação do município, no aspecto meramente político, e a mudança de sua povoação à categoria de cidade.

O MUNICÍPIO – Nasceu das reivindicações dos comerciantes, insatisfeitos com o monopólio da companhia Madeira-Mamoré sobre o comércio, serviços e a incipiente agroindústria local. Entra em cena um médico itinerante, baseado na cidade de Humaitá, iniciando sua carreira política. Seu nome: Dr. PEDRO DE ALCÃNTARA BARCELLAR. Seu partido: Partido Republicano do Amazonas,PRA. Sua campanha: Deputado Estadual nas eleições de 1912. Seus apoiadores: capitão Esron de Menezes, delegado de polícia; engenheiro Francisco Alves Erse; José Vieira de Souza, tabelião, os comerciantes Abrahão Alexandre, da firma Tadros & Cia., Salim Bouez, da firma Salim Bouez & Cia., Chucre Jacob Atalah, da firma Chucre Jacob e Irmão, Dr. João Feliciano Maciel, cirurgião dentista, Dr. Willian Emerick, médico do Hospital da Candelária, e o farmacêutico Arthur Napoleão Lebre.

2.Para conseguir votos na povoação de Porto Velho, o médico Pedro de Alcântara Barcellar comprometeu-se com a criação do município. Não deu outra. Eleito, o agora deputado estadual Pedro Barcellar apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas projeto de lei criando o município de Porto Velho, desmembrado de Humaitá. Aprovado, o projeto foi à sanção do governador Jonathas Pedrosa e transformou-se na Lei nº 757, publicada no dia 2 de outubro de 1914. Estava atendida uma reivindicação da sociedade portovelhense, principalmente dos proprietários de casas aviadoras e outros tipos de comércio e serviços que funcionavam no lado brasileiro da povoação.

3.PEDRO DE ALCÃNTARA BARCELLAR é uma dessas figuras políticas injustiçadas pela memória histórica de Porto Velho. É o criador do município e, como se verá a seguir, da cidade de Porto Velho. Ele era um médico conceituado na região, diretor do posto médico Leitão da Cunha, na cidade de Humaitá, e atendia em Porto Velho na farmácia de Arthur Napoleão Lebre. Como médico e político, era profundo conhecedor dos problemas que afligiam à sociedade e vivenciava os dramas de convivência entre a povoação de Porto Velho de Santo Antonio e a da companhia Madeira-Mamoré, Porto Velho of the Madeira River. Por isso, atuou politicamente para a criação do município, sem obstáculos da parte do município-mãe, Humaitá. No entanto, como se viu anteriormente, ocorreu uma incongruência política: a lei de criação do município não unificou as duas povoações denominadas Porto Velho, nem tratou da criação da cidade.

4.Mas, Pedro de Alcântara Barcellar era um político em ascensão no estado do Amazonas, principalmente em sua porção sul-sudoeste. Com tal bagagem políticoeleitoral, foi candidato a governador do estado nas eleições de 1916. Dentre as promessas de campanha para o município de Porto Velho estava a de unificar as duas povoações e elevá-la à categoria de cidade, afinal já haviam tomado posse três prefeitos (superintendentes): o major Guapindaia, e o padre Raymundo Oliveira, nomeados, e Joaquim Tanajura, eleito. Prego batido, ponta virada. Eleito governador do Amazonas, ele encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem dispondo sobre a elevação da povoação de Porto Velho à cidade, propositura aprovada por maioria absoluta. Destarte, o governador sancionou a Lei nº 1.011/1919, nos seguintes termos:

5.LEI Nº 1.011 – DE 7 DE SETEMBRO DE 1919 – Eleva à cathegoria de cidade a povoação de Porto Velho – O DOUTOR PEDRO DE ALCÂNTARA BARCELLAR, Governador do Estado do Amazonas: “Faço saber a todos os habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica elevada à cathegoria de cidade a povoação de Porto Velho, sede do município e comarca do mesmo nome, gosando de todas as prerrogativas constitucionaes”. Art. 2º - O Governo do Estado providenciará no sentido de ser reservada a área necessária para o patrimônio do Município. Art. 3º ................ O Sr. Secretário do Estado a mande imprimir, publicar e correr. Palácio do Governo, em Manaós, 7 de Setembro de 1919. Dr. PEDRO DE ALCÂNTARA BARCELLAR; Raymundo Nicolau da Silva. Estava corrigido um erro, cinco anos depois da criação do município. Um ano depois, a prefeitura de Porto Velho mudou o nome da Rua do Comércio para Avenida Sete de Setembro, em homenagem á data em que a povoação foi elevada à categoria de cidade.

6.Portanto, o Dr. Pedro de Alcântara Barcellar foi o criador do município de Porto Velho,na condição de deputado estadual, e da cidade de Porto Velho, na de governador do Estado do Amazonas (1917-1920).

7.Ao completar 99 anos de existência, seria de bom alvitre a condução desse personagem da história política regional ao seu merecido lugar, para que nos próximos cem anos, Porto Velho tenha, pelo menos uma referência, tendo em vista o total e deliberado esquecimento histórico de personalidades como o engenheiro Joaquim Catramby e o megainvestidor Percival Farqhuar, por exemplo.     

Historiador e analista político(*)