Porto Velho e seus prefeitos - Parte 1

1. A propósito, este artigo começa prestando um esclarecimento, a quem interessar possa, do processo de criação do município de Porto Velho e sua instalação política: a instalação é consequência da criação de um país, estado ou município e ocorre com a posse dos primeiros governantes.Em Porto Velho, tudo começou quando o engenheiro brasileiro Joaquim Catramby, ganhador da licitação e primeiro concessionário das obras da ferrovia Madeira-Mamoré, decidiu negociar a outorga que lhe fora concedida pelo governo federal com o megaempresário norte-americano Percival Farqhuar, nos idos de 1906. Prevista para ser construída no estado do Mato Grosso, na linha de fronteira do Brasil com a Bolívia, a ferrovia Madeira-Mamoré deveria ter seu ponto inicial na vila de Santo Antonio, no rio Madeira, e o terminal nas proximidades da cachoeira Guajará-Mirim, no rio Mamoré. Mas, Joaquim Catramby, seguindo os estudos da Comissão Morsing, de 1883, recomendou a transferência da estação inicial para terras do estado do Amazonas. Alegava que o relatório do engenheiro Carlos Morsing apontava as graves condições sanitárias e de acesso da vila de Santo Antonio, cujo histórico remetia aos fracassos das empresas Public Works e P & T Collins, em meados do século XIX. O lugar ideal seria o velho porto de abarrancamento, situado em terras do município de Humaitá,AM, apesar de o governo federal ter construído em Santo Antonio, o Porto dos Vapores,  em substituição ao “Porto das Canoas”. Este cais ficaria conhecido como “Porto Novo”, haja vista a existência daquele porto amazônico do qual se fala neste texto.

2. A transferência da zona de construção da ferrovia implicava em incluir o estado do Amazonas no projeto Madeira-Mamoré. Não se pode esquecer que esta foi uma jogada política de Joaquim Catramby para atender aos interesses do seu irmão, que era governador do estado Amazonas. Tudo certo. A ferrovia seria construída a partir do velho porto amazônico que a Comissão Morsing relatara como deserto: “Ali não existe viv’alma”. Está no relatório de Carlos Morsing entregue ao governo brasileiro. A construção da ferrovia implicava na edificação da uma estação inicial e de alojamentos para técnicos e operários que iriam chegar em grandes levas, importados de vários países. Surgia o primeiro processo de povoamento de um lugar conhecido como Porto Velho do Rio Madeira, ou, Porto Velho of the Madeira River, como era chamado no idioma que se começava a falar na região. Mas, as obras atraíram outros povoadores que se instalavam nas cercanias, montavam barracas e vendiam de tudo para quem podia comprar: os operários do consórcio May, Jeckill and Randolph.   Esses mascates eram brasileiros, principalmente vindos do Ceará, e estrangeiros, notadamente portugueses, italianos, árabes e judeus sefardistas que iriam se misturar aos trabalhadores da ferrovia.

3. Estava instalado o impasse. De um lado, surgia uma vila ferroviária, cujo nome, Porto Velho of the Madeira River, era bem sugestivo e estava ligado à ideia de colonização norte americana, e, do outro, uma povoação desordenada, com o nome Porto Velho de Santo Antonio. Eram dois núcleos de povoamento, com denominações diferentes, povoadores diferentes, idiomas diferentes e um problema em comum: a Madeira-Mamoré. Foi nesta povoação meio brasileira, árabe e europeia que o governo amazonense decidiu criar um Termo Judiciário. Não era comarca nem distrito. Era apenas um termo “annexado à Comarca de Humaitá”. Estava dado o primeiro passo para a criação do município de Porto Velho Os limites deste Termo Judiciário, marcados pelo Decreto nº 1.063, de 17.03.1914, seriam os mesmos traçados para o futuro município. Pouco menos de um ano depois, a Assembleia Legislativa do estado do Amazonas aprovava a Lei Complementar nº 757, de autoria do deputado estadual Dr. Pedro de Alcântara Barcellar, que criava o município de Porto Velho. A lei foi sancionada pelo governador Jônathas Pedroza no dia 02 de outubro de 1914. Estava criado um novo município no mapa político do Amazonas, desmembrando-se terras de Humaitá, e aproveitando-se os limites territoriais do Termo Judiciário, criado um ano antes.

4. Este era o impasse. Surgia um município cujas linhas fronteiriças eram Santo Antonio do Alto Madeira, no Mato Grosso, Lábrea e Humaitá, no Amazonas, e o Território Contestado do Acre. Em meio a tudo isto, a Madeira-Mamoré, que possuía jurisdição sobre a maior parte da região e controlava o fornecimento de luz, água e mantimentos para a povoação-sede do novo município. Este foi o principal problema enfrentado pelo superintendente Guapindaia a partir de sua posse como superintendente, em 24 de janeiro de 1915.Por ele e demais administradores que o sucederam, como se verá mais à frente. O problema de Guapindaia era a transitoriedade do seu governo. A lei que criou o município estabelecia, em seu artigo 3º. que o “primeiro governo do município será constituído por nomeação do governador do estado e o seu mandato se extenderá até 31 de Dezembro de 1916”.

5. Neste sentido,o governo mandou publicar no jornal “O Tempo”, da cidade de Manaus, edição de 24 dezembro de 1914, transcorridos mais de sessenta dias da criação do município e a trinta dias da instalação, o decreto de nomeação dos primeiros mandatários, nos seguintes termos: O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 757, de 2 de Outubro do corrente anno, que autorisa o Poder Executivo a constituir o primeiro governo do município de Porto Velho que terminará seu mandato em 31 de dezembro de 1916, resolve nomear para a nova municipalidade os seguintes snrs. – Major Fernando Guapindaia de Souza Brejense, Superintendente; José Jorge Braga Vieira, Luzitano Barreto, Antonio Sampaio, Manuel Félix de Campos e José Z. Camargo, Intendentes; José de Pontes, Achilles Reis, Horácio Bilhar, Alderico Castilho e Alfredo Clímaco de Carvalho, Suplentes – Communicou-se. A posse, ocorrida no dia 24 de janeiro de 1915, instalou o município de Porto Velho, estado do Amazonas, Ferrovia Madeira-Mamoré, rio Madeira, Brasil.

Fonte:  Francisco Matias - Historiador e analista político
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