RONDÔNIA – A 2ª. DIVISÃO TERRITORIAL, 28 ANOS DEPOIS

Por Francisco Matias(*)

1. Nesta terça-feira, 16 de junho de 2009, completam-se 28 anos em que ocorreu a 2ª. divisão territorial no âmbito do Território Federal de Rondônia. A primeira, em 11 de outubro de 1977, marcou os preparativos para a extinção do Território e a criação do Estado de Rondônia. Após 32 anos funcionando com apenas dois municípios – Porto Velho e Guajará-Mirim – Rondônia passou a contar com mais cinco elevando seu mapa político para sete circunscrições administrativas (Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena), imensas extensões territoriais desmembradas de Porto Velho, exceto Vilhena, que incorporou terras também de Guajará-Mirim. Em 1981, dando prosseguimento ao projeto de criar o Estado, o regime militar, agora sob a presidência do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, decidiu promover à 2ª. divisão territorial, com a criação de seis municípios (Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste e Costa Marques), alterando para 13 o número de municípios rondonienses.

2. Portanto, através de uma lei federal, a Lei Complementar nº 6.921, de 16 de junho de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo, na gestão do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, governador do Território Federal de Rondônia, foram criados esses municípios acima referidos e que hoje festejam 28 anos de existência. Tal procedimento teve a finalidade de ordenar o Território, no plano político-administrativo, para o fato político mais importante que iria ocorrer seis meses depois, com a extinção do Território Federal e a criação da 23ª. Unidade Federada Brasileira, o estado de Rondônia. De repente, Rondônia que havia passado 32 anos com dois municípios, sendo o de Porto Velho o segundo mais extenso do Brasil, cuja jurisdição estendia-se até a região de Vilhena, passando por Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno, seus distritos ao longo da BR 364.

3. O coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que havia assumido o governo do Território com a missão de dotá-lo de infraestrutura capaz de elevá-lo à Estado, havia cumprido quase toda a missão, contando, é claro, com total apoio do governo federal, através do poderoso ministro do Interior, coronel Mário Andreazza (nome de município rondoniense), e muito, muito dinheiro para tocar o projeto Rondônia-Estado. A posse dos primeiros prefeitos, fato político ocorrido a partir do dia 7 de novembro daquele ano, iniciando por Jaru, deu a autonomia necessária aos novos municípios e, ainda hoje, é considerada como a data de instalação, o que contraria a própria lei de criação, que, em seu artigo 2º, é taxativa quanto à instalação desses municípios, como se poderá observar:: "A instalação dos municípios criados por esta Lei far-se-á de acordo com a Lei 6.448, de 11 de outubro de 1977, após as eleições dos Vereadores, a serem realizadas, simultaneamente, com as eleições municipais em todo o País". As eleições para vereador ocorreram no dia 15 de novembro de 1982. Portanto, é só observar a legislação. É só dar uma olhada no livro de atas da câmara municipal, que irá se encontrar as respectivas atas de instalação dos municípios, e se verá que ocorreram de fato e de direito no dia 1º de janeiro de 1983, com a posse dos vereadores. Esta sim, a data da emancipação de Jaru e dos outros cinco municípios criados através da Lei Complementar nº 6.921/1981. Ainda há tempo para se corrigir, depende das câmaras municipais, se houver interesse histórico.

4. Os prefeitos, exceto o de Colorado do Oeste e Costa Marques, foram eleitos juntamente com os vereadores, mas assumiram somente um mês depois, no dia 1º de fevereiro. Seja como for, Rondônia tem uma data importante a comemorar, que representa um dos mais relevantes fatos políticos para a formação do Estado. Em pleno Ciclo da Agricultura, e por força das correntes migratórias, o espaço físico rondoniense foi ocupado, colonizado e pode, finalmente, ser dividido territorialmente, descentralizando a administração e gerando as condições necessárias para a criação do Estado de Rondônia, após 38 anos na condição de Território Federal Autônomo, mas totalmente vinculado ao ministério do Interior e ao da Justiça, sem nenhuma autonomia política, econômica ou administrativa. A criação desses municípios foi o divisor de água entre o Território e o Estado, o atraso político e econômico e o desenvolvimento. Parabéns Rondônia por mais esta data histórica. 

Historiador e analista político*