RONDÔNIA - A POSSE E A INSTALAÇÃO-PARTE II

FRANCISCO MATIAS ESCREVE
 

 
A foto que ilustra este artigo faz parte de um raro acervo da memória política do estado de Rondônia. Em sessão solene da Assembleia Estadual Constituinte, realizada no dia 6 de agosto de 1983, estão na mesa dos trabalhos, da direita para a esquerda, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, governador do Estado, o deputado José de Abreu Bianco, presidente da Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel e o ministro do Interior, coronel Mário Andreazza.

1. A propósito da posse dos deputados estaduais que irão compor da 9ª. Legislatura do estado de Rondônia, esta coluna – adormecida desde o final do primeiro turno – retorna à ativa para dar sua contribuição em preservar a MEMÓRIA HISTÓRICA de Rondônia. Nesse contexto, volta à história recente do Estado, a um passado que já vai longe. Três décadas já se foram. Três gerações surgiram. São 32 anos de vivência política que parecem caminhar para o esquecimento, ou, pior ainda, para o “desconhecimento” dessas gerações que se formaram nesse longo e agitado espaço de tempo. Continuando com o assunto do artigo anterior, reportemo-nos ao dia 6 de agosto de 1983, data em que foi promulgada a primeira constituição do estado de Rondônia e INSTALADO o poder Legislativo.

2.As eleições de 15 de novembro de 1982 foram as últimas eleições gerais sob o governo militar. Nesse pleito, o Brasil todo votou para governador e vice- senador, deputado federal, deputado estadual e, em alguns casos, para prefeito e vereador. No Estado de Rondônia essas eleições foram quase completas. Só teve os cargos de governador e vice-governador. O resto teve. Era um estado recém-criado e instalado, sob a égide de uma lei elaborada para proteger os interesses do então governador, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira. Portanto, não haveria eleição para governador e o coronel deveria permanecer no cargo até as eleições de 1986. Mas este é um assunto para outro artigo.

3. Nesta conjuntura política foram eleitos 167 vereadores, nove prefeitos, oito deputados federais, três senadores e 24 deputados estaduais, a saber: senadores – ODACIR SOARES, que teve como suplentes o jornalista Eudes Lustosa e o médico Dr. Adelino Silva; GALVÃO MODESTO, cujos suplentes foram o empresário Flávio Donin e o engenheiro Isaac Bennesby; CLAUDIONOR RORIZ, que teve como suplentes o jornalista Alcides Paio e o médico Dr. José Augusto. DEPUTADOS FEDERAIS – Múcio Athayde, Chiquilito Erse, Olavo Pires, Rita Furtado, Leônidas Rachid, Francisco Sales, Assis Canuto e Orestes Muniz. DEPUTADOS ESTADUAIS – José Bianco, Tomás Correia, Genivaldo Souza, João Dias, Sadraque Muniz, Francisco Nogueira, Jacob Atallah, Oswaldo Piana, Jô Sato, Manoel Messias, Ronaldo Aragão, Sérgio Carminato, Arnaldo Martins, José do Prado, Silvernani Santos, Marvel Falcão, Walderedo Paiva, Cloter Mota, Heitor Costa, Jerzy Bardocha, Amizael Silva, Amir Lando e Angelo Angelim.

4. Estes deputados estaduais teriam, precipuamente, as funções de constituintes. Portanto, a Assembleia instalada no dia 1 de fevereiro de 1983, foi uma ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE. Como se tratava de uma primeira Assembleia, a instalação foi presidida pelo presidente do TRE-RO, desembargador Darci Ferreira. que também presidiu a eleição da primeira Mesa Diretora, que ficou assim constituída: presidente, José Bianco, do PDS de Ji-Paraná; 1º vice-presidente Zuca Marcolino, do PDS de Ji-Paraná; 2º vice-presidente, Ronaldo Aragão, do PMDB de Cacoal; 1º. Secretário, Oswaldo Piana, do PDS e Porto Velho; 2º. Secretário, Angelo Angelim, do PMDB de Vilhena; 3º. Secretário, Walderedo Paiva, do PDS de Pimenta Bueno (era delegado de polícia, residente em Porto Velho, mas com domicílio eleitoral em Pimenta Bueno); 4º Secretário, Jerzy Badocha, do PMDB de Porto Velho.

5.Essa Mesa Diretora conduziu os trabalhos constituintes, promulgou a primeira constituição estadual, instalou a Assembleia Legislativa e foi confirmada para dar sequência aos trabalhos legislativos, no biênio 1983-1985. Observe-se que os partidos formadores dessa primeira Assembleia Constituinte e depois Legislativa, eram dois: o PDS (Partido Democrático Social), que apoiava o regime militar, e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), de oposição. Essas duas agremiações concorreram às eleições de 1982, juntamente com o PT (Partido dos Trabalhadores), que não elegeu nenhum representante. O PDS elegeu quinze deputados e o PMDB elegeu nove.

6.Convém salientar que durante os trabalhos da Assembleia Constituinte não houve nenhuma alteração no quadro dos deputados, ou seja: nenhum suplente assumiu. Isto somente viria a ocorrer em novembro/1983, quando o deputado Walderedo Paiva, a convite do governador Jorge Teixeira de Oliveira, foi para a Secretaria de Interior e Justiça, atual SEJUS. Em seu lugar assumiu o 1º. Suplente, Walter Bártholo, do PDS de Ji-Paraná. Esta foi a única substituição na bancada do PDS.

7.Na bancada do PMDB ocorreram três alterações. A primeira em março/1985, quando o deputado Angelo Angelim renunciou ao mandato para assumir o cargo de governador no lugar do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, exonerado pelo presidente da República José Sarney. Na vaga deixada por Angelo Angelim, assumiu Joaquim Azevedo, do PMDB de Cacoal. A terceira alteração foi provocada pela renúncia do deputado Tomás Correia, que também era vice-prefeito de Porto Velho, eleito em 1985 na chapa liderada por Jerônimo Santana. Em 1986, Jerônimo Santana desincompatibilizou-se do cargo para concorrer a governador e o vice Tomás Correia assumiu. Em sua vaga na Assembleia Legislativa, assumiu o 2º suplente, Ernandes Amorim, do PMDB de Ariquemes.

PS – A foto, a sessão solene, o momento histórico, o fato político. O presidente João Figueiredo enviou o Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel para representa-lo. O ministro Mário Andreazza se fez presente por dois motivos: sua importância no processo de criação do Estado e o interesse político, pois queria ser presidente da República. O coronel Jorge Teixeira ouve o discurso do deputado José Bianco. Mas está cabisbaixo. Havia uma rota de colisão que se estreitava dia a dia. Ele sabia que seu destino político era selado, mas em seu desfavor.

Historiador e Analista Político*
Porto Velho, 07.02.2015