RONDÔNIA E O 5 DE AGOSTO 31 ANOS DEPOIS

Governador Jorge Teixeira apostou suas fichas na criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras, e perdeu no jogo político do Estado.

Por Francisco Matias(*)
 

1.ROLIM DE MOURA E CEREJEIRAS - O Estado de Rondônia tem uma data muito importante para sua história política. É o dia 5 de agosto de 1983.  Hoje, terça-feira,  5 de agosto de 2014, completam-se 31 anos da  criação dos municípios de Cerejeiras e Rolim de Moura. Não se pode negar que as datas comemorativas de Rondônia se prestam muito mais a reflexões e críticas do que a comemorações e o cinco de agosto não poderia ser diferente. O aniversário desses dois municípios, os primeiros criados em Rondônia na condição de Estado, e os únicos criados pelo governador Jorge Teixeira de Oliveira, marca também uma importante alteração política e administrativa regional. Nesta data, há 31 anos, o governador Jorge Teixeira expediu o Decreto-Lei nº 071, que criou esses dois municípios. Contudo, ao expedir este decreto, o governador, paradoxalmente, selou sua sorte à frente na condução do Estado de Rondônia. Era um período de grande agitação política e o coronel-governador Jorge Teixeira vivia em rota de colisão com os deputados que formavam a Assembleia Estadual Constituinte, presidida pelo deputado José de Abreu Bianco e secretariada pelo deputado Oswaldo Piana Filho, correligionários do governador, mas já não lutavam em suas trincheiras. Por uma estranha coincidência histórica, naquele dia, os deputados-constituintes encerravam os trabalhos da primeira constituição do estado. No dia seguinte, a constituição seria promulgada e o Poder Legislativo  instalado. Desse modo, o governador iria perder a prerrogativa de legislar por meio de decretos-leis.
 

2.Eis a questão. Até aquela data, e desde que tomou posseem 04 de janeiro de 1982, o coronel Jorge Teixeira exercia simultaneamente as funções de Executivo e de Legislativo. De modo que fazia as leis, por meio de decretos, e governava sob estes mesmos documentos legais. Os deputados estaduais eram apenas constituintes e, nestas funções, não legislavam, nem fiscalizavam o Executivo. Por isso, a rota de colisão instalada. Quem podia mais? Os constituintes, detentores de mandatos eletivos, ou o governador, um coronel nomeado por decreto presidencial? O governador, é claro. Por isso ele decidiu por criar os dois municípios naquele dia, apesar da existência de um acordo firmado com os deputados, costurado entre o líder do governo, deputado Jacob de Freitas Atallah, o presidente da Casa, deputado José de Abreu Bianco e o próprio governador. Jorge Teixeira de Oliveira não era um democrata. No se entendimento, o Estado era ele. Não queria dividir o poder com os deputados do seu partido, o PDS, que formavam maioria na Assembleia, formada por apenas duas bancadas, a do governo e a de oposição, com o PMDB. Ele iria quebrar o acordo. Precisava fazê-lo. Mas pagaria o preço com alto capital político.
 

3.Por este acordo, o governador comprometeu-se a não criar osmunicípios de Cerejeiras e Rolim de Moura como pretendia, e a enviar mensagem sobre o assunto no dia seguinte, na abertura dos primeiros trabalhos legislativos. Seria a inauguração do Poder Legislativo. Mas o coronel não estava disposto a cumprir este acordo, afinal, ele havia trabalhado muito para dotar Cerejeiras e Rolim de Moura de condições estruturais para serem emancipados de Colorado do Oeste e Cacoal, respectivamente. Por outro lado, sentia-se abandonado por seu partido e correligionários e pensava “o estado sou eu” por ter sido o grande condutor de todo o processo que culminou com a criação do estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1981. Por isso, rompeu o acordo e despachou o decreto 071/1983, promovendo a primeira divisão territorial no Estado. Estavam criados dois municípios no Estado. Os primeiros criados em Rondônia surgiram das divisões territoriais de 1977 e 1981, por meio de leis complementares federais. Até então, Rondônia tinha treze municípios: Porto Velho e Guajará Mirim, criados quando as terras formadoras do estado eram divididas entre o Mato Grosso e o Amazonas, e Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena, criados em 1977, e Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste e Costa Marques, de 1981.
 

4.A atitude inesperada do governador caiu como uma pedra no meio do plenário da recém-instalada Assembleia Legislativa, onde, em tese, ele contava com a maioria dos vinte e quatro parlamentares, tendo em vista  seu partido, o PDS, contar com quinze deputados. A oposição era formada por nove deputados do Partido Democrático Brasileiro, PMDB, cujo líder era o deputado Tomás Guilherme Correia, de Jaru. No entanto, o desagrado estava justamente no meio da maioria dos aliados do governo, cuja bancada, aos poucos, passou atuar como oposição governista. “Teixeira não tem palavra”, bradavam as vozes mais fortes da situação/oposição, engordando o coro oposicionista do PMDB, que, paradoxalmente, às vezes agia como situação.
 

5.Era um quadro político deveras interessante: enquanto os deputados do PDS,partido situacionista, agiam como oposição ao governador, o PMDB, oposicionista, salvo raríssimas exceções, agia como base de apoio ao governador e criava uma conjuntura complicada. Explica-se: na época, o Brasil estava mudando e o regime militar estava nos estertores finais e o governador pretendia permanecer no cargo na forma do disposto na lei complementar nº 041, de 22.12.1981, que criou o Estado de Rondônia. Por isso, ele havia firmado um acordo secreto com o PMDB para a criação desses municípios. Não era de estranhar que deputados como Amir Lando, Tomás Correa, João Dias e Ronaldo Aragão defendessem o governo Teixeira na Assembleia Legislativa. Aos poucos, o governador Jorge Teixeira, até então tido e havido como  o “Trator” da construção de Rondônia e um militar democrata, foi ficando isolado em seu próprio governo. O “Trator” havia atropelado a recém-instalada Assembleia Legislativa. O que ele não sabia é que de Rolim de Moura viria o seu atropelamento político.
 

6. E foi assim que surgiu no cenário político de Rondônia oatual senador Valdir Raupp de Matos, eleito como primeiro prefeito de Rolim de Moura, tendo como vice-prefeito Roque Mazuchelli, e o ex-senador Expedito Junior, eleito a vereador no mesmo pleito. Em Cerejeiras, o primeiro prefeito foi Adelino Neiva de Carvalho, também do PMDB, tendo como vice-prefeito Sebastião P. de Almeida. Convém esclarecer que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nestes dois municípios foram realizadas no dia 09 de dezembro de 1984. Os vereadores que formaram a primeira câmara municipal de Rolim de Moura foram: Expedito Gonçalves Ferreira Junior, Geny Zorek, Algemiro dos Santos, Albino Ragnini, Joel Pereira, José Carlos Rasteiro e Amilton Pires, do PMDB; Anerly Lessa, José Olinto, Júlio Dentista, Eliezer Dantas, Armando Marcelino e Argileu de Argolo, do PDS. Em Cerejeiras, a primeira câmara municipal foi constituída pelos vereadores José Luiz Moreira, Angelim Rodrigues, Simão P. Saraiva e Elcias F. Neto, do PDS; o PMDB elegeu Jandir Ferreira, Genadir Bragança, Onésio Florêncio. Silvino Orlando e Israel Neiva de Carvalho. Estes foram os primeiros administradores e representantes políticos dos municípios de Cerejeiras e Rolim de Moura eleitos pelo voto direto.    
 

7. A partir destas eleições o PMDB assumiria a liderança políticado Estado, o PDS sairia da cena política nacional e o governador Jorge Teixeira seria demitido do cargo e quase expulso de Rondônia. Pois é. As coisas acontecerem como aconteceram. Como se pode observar, o PMDB sagrou-se vitorioso nessas eleições, seguindo a esteira de mudanças políticas em todo o país. Contudo, foi a partir das eleições do prefeito Valdir Raupp de Matos, em Rolim de Moura, que tudo começou a mudar no cenário político regional e o governador Jorge Teixeira de Oliveira, o Teixeirão, perdeu terra nos pés. Portanto, passados 31 anos, não faz mal nenhum recuperar uma importante parcela da memória política do nosso Estado, na Era Teixeira, com a criação de dois importantes municípios rondonienses. Um, na Zona da Mata e outro no Cone Sul.

PS: Diz-se que na política de Rondônia quem já foi e não é mais  é o mesmo que nunca ter sido. Esta coluna discorda e presta uma homenagem ao governador Jorge Teixeira de Oliveira, artífice da criação desses dois municípios e o grande perdedor político desse processo. Homenageia também aos primeiros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 09 de dezembro de 1984 e, ao povo pioneiro de Rolim e Moura e região, e Cerejeiras e região.

(*)Historiador e Analista Político

Porto Velho, 05.08.2014