RONDÔNIA E O 6 DE AGOSTO

Por Francisco Matias(*)

1....E aí, mais uma vez, eu comecei a pesquisar os jornais impressos de circulação estadual. Procurei uma matéria. Só umazinha. E novamente não achei. Voltei a sintonizar as principais emissoras de rádio no horário do meio dia. Aquele dos programas de entrevistas. Nada. Ninguém falou nada. Logo, imaginei estar enganado. Hoje, novamente, não é o dia 6 de agosto, como não foi no ano passado, pensei. Estou fora do calendário, imaginei. Por isso olhei de novo o calendário sobre minha mesa e fui confirmar no que está exposto na sala. Como se não bastasse, perguntei aos meus netos: “hoje é mesmo o dia 6 de agosto?” É, sim, responderam. “Então porque ninguém fala que hoje é a data em que o estado de Rondônia comemora a promulgação da primeira Constituição Estadual?” Não apenas isso. Também se deveria comemorar a instalação do Poder Legislativo rondoniense. A instalação da Assembleia Legislativa. Mas, tudo o que ouvi sobre a Assembleia Legislativa foram noticiais de irregularidades nas obras do prédio que está sendo construído para abrigar a Casa de Leis de Rondônia. Lamentável do ponto de vista fiscal e, mais ainda, do lado histórico destas plagas do poente.

2. A promulgação da primeira Constituição estadual e a instalação do Poder Legislativo são fatos políticos ocorridos no dia 6 de agosto de 1983. Portanto, passados vinte e oito anos, parece que caíram na vala comum do esquecimento histórico. Esta coluna, mais uma vez, insiste em relembrar datas e fatos históricos, visando contribuir com a restauração da memória da História Política do nosso Estado e, nesta senda, procura recuperar aquele dia 6 de agosto de quase duas décadas atrás quando Rondônia era um estado como pouco mais de dois anos de instalação, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira era o governador e os deputados estaduais que haviam sido eleitos em 15 de novembro de 1982 tinham a função precípua de elaborar e promulgar a primeira Carta Magna. No dia anterior, o governador resolveu expedir o decreto-lei nº 071/1983, que criava os municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras. Foi a gota d’agua para estreitar ainda mais a rota de colisão entre ele e a classe política detentora de mandatos.

3. Para abrigar a solenidade de promulgação da Constituiçãoe a de instalação do Poder Legislativo estadual foi escolhido o Ginásio Claudio Coutinho, na cidade de Porto Velho, único espaço, à época, com capacidade para receber convidados e populares. Algumas das mais importantes autoridades da República, por interesses variados, estiveram presentes, a saber: o coronel Mário Andreazza, poderoso Ministro do Interior, e principal artífice da criação do Estado no executivo federal; o ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel representou o presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, o criador do estado de Rondônia; o advogado Jerônimo Santana, presidente regional do PMDB, representou o deputado Ulisses Guimarães, presidente da Câmara Federal e do PMDB nacional. O senador José Sarney, então presidente nacional do PDS também esteve presente. Mas, havia um convidado ilustre que não era muito bem-vindo. Era o deputado federal Paulo Maluf, do PDS de São Paulo.

4. Entretanto, o principal convidado àquela festa, o governador Jorge Teixeira de Oliveira havia decidido a não comparecer. A conjuntura política nacional e a regional estavam naquela solenidade e ambas lhe eram contrárias e, de certo modo, desfavoráveis. De um lado, a presença do deputado Paulo Maluf, convidado pelos senadores Odacir Soares e Reinaldo Galvão Modesto, era uma destas situações, haja vista a disputa interna no PDS nacional envolvendo o Ministro Andreazza (nome de município em Rondônia) e o deputado Paulo Maluf. O governador era andreazzista e os dois senadores, malufistas de carteirinha. A nível regional, o governador e os deputados se digladiavam pelo poder e esta contenda ficou ainda mais acirrada a partir da edição do decreto-lei 071 através do qual Jorge Teixeira criou os municípios de Cerejeiras e Rolim de Moura, no dia anterior à instalação do Poder Legislativo. Uma afronta que jamais seria perdoada. De todo modo, o dia 6 de agosto marca duas datas muito importantes para a formação histórica do estado de Rondônia: a promulgação da primeira Constituição estadual e a instalação do Poder Legislativo.

5. Esta coluna, visando dar sua contribuição à memória históricade Rondônia, registra os nomes dos deputados estaduais-constituintes que elaboraram e promulgaram a primeira Constituição do Estado e que, se tornaram os primeiros representantes do povo na Assembleia Legislativa. José de Abreu BIANCO, que presidiu os trabalhos constituintes e os legislativos; Oswaldo PIANA Filho, 1º. Secretário; José ZUCA MARCOLINO Sobrinho, 1º vice-presidente; TOMÁS Guilherme CORREIA, Genivaldo José de SOUZA, JOÃO DIAS Vieira, SADRAQUE MUNIZ, Francisco NOGUEIRA Filho, JACOB de Freitas ATALLAH, JÔ Yutaka SATO, Manoel MESSIAS da Silva, José RONALDO ARAGÃO, Augusto SÉRGIO CARMINATO, ARNALDO Lopes MARTINS, JOSÉ Rodrigues DO PRADO, SILVERNANI César dos SANTOS, MARVEL Faber Pelúcio FALCÃO, WALDEREDO PAIVA dos Santos, CLOTER Saldanha da MOTA, HEITOR Luís da COSTA Junior, JERZY BADOCHA, AMIZAEL Gomes da SILVA, AMIR Francisco LANDO e AMGELO ANGELIM. Estes são os nomes dos primeiros deputados estaduais de Rondônia (1983-1987).
 

Fonte: Francisco Matias - Historiador e analista político
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