RONDÔNIA E O GOLPE MILITAR DE 1964 – PARTE 6

Por Francisco Matias(*)

1.A partir do dia 1º. de abril de 1964 os desdobramentos do golpe militar se fizeram sentir. Mas, como se pode observar no artigo anterior, o golpe militar somente chegou ao Território Federal de Rondônia no dia 24 de abril. De repente, tudo começou a acontecer ao mesmo tempo em Porto Velho e no restante do país. No Rio de Janeiro, o prédio onde funcionava a União Nacional dos Estudantes, UNE, pega fogo. Alguns acusam o novo regime. Outros, acreditam que os próprios estudantes atearam fogo. É um redemoinho ideológico no início dos anos 1960 e o Brasil está no olho do furacão. O general Castelo Branco, agora promovido a marechal, é eleito indiretamente pelo Congresso Nacional a presidente da República. É o ano de 1964 mudando o país. Nasce a ditadura militar dezenove anos depois do encerramento da ditadura Vargas, que teve – como não poderia deixar de ser – importante apoio das forças armadas. Na esteira das cassações, o deputado federal Renato Medeiros, do PSP de Porto Velho, integra a lista dos políticos que têm o mandato cassado por força do Ato Institucional nº 2 (AI-2).  O  jornalista Inácio Mendes, proprietário do jornal O Combatente, é preso em Porto Velho por ordem do capitão Anacreonte, governador em exercício sem ter um único documento dando-lhe esta condição. Irreverente e ousado, Inácio Mendes, através do seu jornal, revela que o capitão, todo-poderoso representante da revolução, ou do golpe militar, “é viado”, e estampou isto na primeira página do seu jornal, no final de abril. Não deu outra. À meia-noite o delegado de polícia, Dr. Sebastião Correa, invadiu a sede do jornal, disparou um tiro para cima, acusou Inácio Mendes de ter efetuado o disparo e o prendeu por tentativa de homicídio. Qualquer acusação era válida. De comunista a homicida, Inácio Mendes vai para uma cela na 3ª. Companhia de Fronteira, atual 17ª. Brigada de Infantaria de Selva.

2.Os filhos de Inácio Mendes reclamaram que ele, sendo jornalista, deveria ser colocado em uma cela especial. Assim foi feito. Mas, nos moldes do regime militar. O oficial comandante da guarnição militar o mantém na mesma cela e manda  colocar uma placa “cela especial”. Ainda se ouvirá falar muito do jornalista Inácio Mendes. Voltemos ao Brasil. Estamos no meio do governo Castelo Branco. O Congresso Nacional está fechado. O presidente promove uma reconfiguração na Amazônia Legal ao extinguir a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) e criar a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Na sequência, o governo dá início ao asfaltamento da BR 319, sentido Manaus-Porto Velho. Em seguida, através de aditamento ao Tratado de Petrópolis, de 1903, o presidente Castelo Branco cria o 5º. Batalhão de Engenharia de Construção,BEC, unidade militar que vai se encarregar do processo de erradicação da Ferrovia Madeira-Mamoré, a partir de 1966, construir uma rodovia substituta (BR 425 Abunã-Guajará Mirim) e, finalmente, extinguir o sistema Madeira-Mamoré de transporte.

3.O ano de 1967 vai trazer mudanças concretas com relação ao sistema de governo do Brasil. O presidente Castelo Branco encarrega o ministro da Justiça, Carlos Medeiros da Silva, a elaboração de um projeto de constituição que pretende outorgar. Mas, muda de ideia e convoca os deputados federais e senadores. O Congresso é reaberto e promulga a Carta Magna de 24 de janeiro de 1967. Por esta constituição federal o Brasil passar a ser uma República Federativa e os estados serão Unidades Federadas. O regime militar vai ser oficializado com eleições indiretas para presidente da República, além de dar ao chefe do poder Executivo a prerrogativa de promover emendas constitucionais. No entanto, o governo não irá respeitar esta constituição e vai inundar o país com atos institucionais e atos complementares. Instala-se o caos jurídico. E vai piorar ainda mais com o final do governo Castelo Branco e a posse do general Arthur da Costa e Silva. O regime vai endurecer e as forças de esquerda também. Começa a ficar bem delineada a conjuntura política brasileira. Uma revolução de direita, um golpe de Estado em um governo democraticamente eleito está em formação.  A influência do Muro de Berlim e, por conseguinte,  dos EUA e da URSS no novo cenário político brasileiro se faz notar em cada movimento político.

4.No ano de 1969, vários líderes políticos são cassados, reformados compulsoriamente e até expulsos de organizações públicas civis e militares. O movimento estudantil que eclodiu na França, em 1968, vai estimular aos estudantes brasileiros. Em Rondônia, o juiz de direito Joel Quaresma é um dos perseguidos pelo regime e será aposentado compulsoriamente. Era o único juiz de direito da comarca de Porto Velho.  Pior mesmo é quando o presidente Costa e Silva adoece e assume uma junta governativa formada por oficiais generais das três Armas: general Lyra Tavares, almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Marcio de Souza e Melo. Esta junta militar foi chamada de “Os três patetas” pelo deputado federal Ulysses Guimarães. Mas esses generais outorgaram uma constituição, em 17 de outubro de 1969. Na época, o Brasil já vivia sob o estigma do AI-5, da censura, da anulação do habeas corpus e da perseguição a opositores políticos. A esquerda, por sua vez, vai acirrar os ânimos e realizar ações para a derrubada do regime. Não se buscava – salvo raras exceções – a democracia. A direita, queria manter a ditadura militar com todos os seus rigores. A esquerda pretendia implantar uma ditadura do proletariado, seguindo as orientações da União Soviética. A democracia era o que menos interessava, apesar de ser o tema de ambos os lados.    Estava em jogo a geopolítica de um mundo bipolarizado, vivendo sob a influência do capitalismo norte-americano e do socialismo soviético.

 Historiador e analista político(*)