RONDÔNIA – INSTALAÇÕES POLÍTICAS DE JANEIRO – PARTE I

Por Francisco Matias(*)

1.A INSTALAÇÃO DO ESTADO, 04 de janeiro - O mês de janeiro abre-se para Rondônia anunciando um ano bom em sua tão jovem e já comprometida memória da história política. Tudo começa com o 4 de janeiro, data consagrada à instalação do Estado, fato política ocorrido no ano de 1982 quando tomou posse o primeiro governador, coronel Jorge Teixeira de Oliveira, o Teixeirão. Naquele dia, há trinta e dois anos, assumia o cargo de governador o condutor do processo final de criação do Estado de Rondônia, então um território federal que seria elevado à 23ª. Unidade Federada brasileira, no dia 22 de dezembro de 1981 e instalado treze dias depois. Ocorre que esta data quase passou em branco nos seus 32 anos, comemorados em 2014. Pior ainda: quase foi apagado do rol das datas comemorativas por obra e graça do governador Ivo Cassol.

Em meados de 2009, orientado pelo chefe da Casa Civil, o ex-senador Odacir Soares, o governador Ivo Cassol expediu decreto modificando a data do feriado do Estado que passou do 4 de janeiro para o 22 de dezembro, dia da criação. Alegavam os defensores da alteração, que “uma pessoa comemora seu aniversário no dia em que nasce e não na data do registro de nascimento”. Simples assim. Foi uma chiadeira geral. Os comerciantes foram contra por ser o 22 de dezembro muito próximo do natal e, portanto, se fosse feriado, iria atrapalhar as vendas natalinas. Mas o prego foi batido e a ponta virada, embora não tenha sido feriado o 22 de dezembro 2009, também não foi o 4 de janeiro 2010.

Felizmente, com a desincompatibilização do governador para candidatar-seao Senado, seu substituto, João Cahula, não deu muita atenção ao fato e a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Jesualdo Pires (atual prefeito de Ji-Paraná) realizou audiência pública com historiadores, escritores e demais estudiosos do assunto para definir o feriado do Estado. Venceu o 4 de janeiro. Desse modo, o dia 4 de janeiro foi elevado a Data Magna de Rondônia, através de um decreto legislativo. E assim, apesar das divergências naturais nesses casos, a data do 4 de janeiro, foi restaurada como feriado estadual.

2.A INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, 24 de janeiro- Foi feriado, apesar de tudo. Comemorou-se nesta data o aniversário de 99 anos da posse do primeiro prefeito (superintendente) o major Fernando Guapindaia de Souza Brejense, maranhense, servindo no estado do Amazonas e conhecer da região e de suas complexidades. No ano em que o município irá completar um século de criação, lembrou-se, ainda que de forma tumultuada, data da posse do Major Guapindaia e cinco vereadores (intendentes) que inauguraram o município de Porto Velho, estado do Amazonas, numa época em que a empresa The Madeira-Mamoré Railway Company Limited dava as cartas no jogo do poder, juntamente com os coronéis de barranco, os coroneis, majores e capitães da Guarda Nacional e os donos das casas aviadoras, importadoras e exportadoras controlavam a política e a economia.

3.A INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26 de janeiro- Até a criação do Estado, Rondônia passou 38 anos como território federal. Primeiro foi o Território Federal do Guaporé, de 1943 a 1956. Depois, com a modificação de sua denominação política, passou a Território Federal de Rondônia, de 1956 até o final de 1981, quando foi criado o Estado. No período de território, as demandas judiciais eram resolvidas em primeira instância em duas comarcas localizadas nas cidades de Porto Velho e Guajará Mirim. No caso de recurso para segunda instância os advogados tinham de se virar com o Tribunal de Justiça de Brasília e Territórios Federais. Após a instalação do estado, o governador Jorge Teixeira de Oliveira instalou o Tribunal de Justiça, no dia 26 de janeiro de 1982, constituído por cinco desembargadores, e teve como presidente o Dr. Fouad Darwich Zacharias. Neste domingo, o Tribunal de Justiça de Rondônia completou 32 anos de instalação.

4.A INSTALAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL DO GUAPORÉ, 29 de janeiro– Nesta data, no ano de 1944, tomava posse como primeiro governador do Território Federal do Guaporé, o coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, diretor geral da empresa Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, e delegado do governo Vargas, ele assumiria o poder com todo o poder nas mãos. Iria inaugurar um dos cinco territórios federais criados em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas, o do Guaporé, que contava com cinco municípios e uma estranha divisão territorial: Porto Velho, Lábrea e uma parcela de Canutama, desmembrados do estado do Amazonas; Guajará Mirim, Alto Madeira(ex-Santo Antonio) e Mato Grosso(ex-Vila Bela da Santíssima Trindade), desmembrados do estado do Mato Grosso.

Solenidade de instalação do T.F. do Guaporé, 1944

A posse ocorreu nas dependências da Escola Barão do Solimões e contou com a presença da nata da sociedade portovelhense. Na solenidade, o governador nomeou o primeiro prefeito de Porto Velho e anunciou a criação da Guarda Territorial, que daria origem ao sistema de segurança pública, até então dividida entre os estado do Mato Grosso e do Amazonas. Mas havia um problema: de acordo com pedido do próprio Aluízio Pinheiro Ferreira, o governo federal havia modificado o nome do município de Porto Velho para Caiary. Então, ele não tomou posse na cidade de Porto Velho e sim na cidade de Caiary, que assim permaneceu até o final daquele ano.