Justiça Federal faz nova inspeção em complexo ferroviário de Porto Velho

O titular do juízo da 1ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Dimis da Costa Braga, realizou neste dia 10, nova inspeção judicial no patrimônio cultural da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para avaliar as ações já providenciadas na esfera federal, estadual e municipal no sentido de preservar o patrimônio histórico. A medida judicial foi movida por uma Ação Civil Pública (ACP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).

O conselheiro estadual da OAB/RO, advogado Vinicius Assis explica o motivo da mobilização da instituição em prol da EFMM. ‘‘A Ação Civil Pública é em razão da omissão das autoridades competentes quanto ao patrimônio histórico e cultural do complexo da Estrada de Ferro Madeira - Mamoré afetado pela histórica enchente do rio Madeira’’, afirma.

Impactos

A EFMM foi construída entre 1907 e 1912 e deu origem a cidade de Porto Velho, mas no começo de 2014 o complexo não foi poupado da invasão das águas do rio Madeira. As águas invadirão os galpões e obrigou a transferências das peças do museu para o Prédio do Relógio. Também deixou as centenárias locomotivas submersas.

Quando as águas baixaram, sobraram sedimentos dentro e fora dos galpões, o que demandou uma limpeza intensa. Mas para conselheiro estadual da OAB/RO, apesar dos avanços, ainda falta muito a ser feito no local. ‘‘Existe uma série de demandas que precisam ser realizadas pelas autoridades para salvaguardar da EFMM’’.

Entre as demandas, ele cita a completa limpeza do complexo ferroviário. ‘‘O juiz determinou a limpeza adequada e cuidadosa para retirar a camada de areia que ficou em cada peça, nas locomotivas, vagões. Determinou que fosse feito com jatos d´água para que não prossiga o processo de corrosão por ferrugem e também a desmontagem de peças para melhor limpeza. Demandas que ainda precisam ser atendidas’’.

Esta não é a primeira vez que a OAB se mobiliza para pedir providências em relação ao patrimônio centenário. ‘‘A OAB conseguiu junto a Justiça Federal uma liminar determinando a catalogação do acervo histórico e também a limpeza adequada e cuidadosa da parte histórica, além de uma série de condições orientadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária’’.

Para o Juiz Federal Dimis Braga, a solução é que o IPHAN apresente estes estudos o quanto antes para que a União possa dispor de verbas no orçamento, tornando assim possível a prevenção e evitando que os danos sejam ainda mais graves em um futuro próximo.

De acordo com MPE, entende que hoje existe a iminência de uma nova cheia já comprovada por dados científicos, por conta disso se faz necessário que Município, Estado e a União assumam responsabilidades e adotem medidas preventivas o quanto antes.

Determinou, ainda que o IPHAN apresente os estudos relativos ao impacto sofrido pela EFMM, definindo as medidas a serem adotas para evitar novos danos.

Inspeção

‘Na inspeção judicial o juiz foi até o local para verificar se as autoridades estão cumprindo as determinações que ele fez. E também para avaliar o estado que se encontram os trilhos, os vagões e galpões.

Após a inspeção, o juiz deverá sentenciar o processo diante dos fatos avaliados e provas apresentadas. A OAB entende que essa ação é de suma importância por estar impondo aquilo que é constitucional, a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Está estabelecido no artigo 216 da Constitucional Federal.

Participaram da nova inspeção IPHAN , AGU, MPE, OAB/RO ,PGM, SECEL, SETUR, SEMDESTUR, FUNCULTURAL, e o técnico da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF).

Fonte: Ascom /  FOTOS: RICARDO PERES