POLÍTICA & MURUPI 01/12/08

Frase do dia:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – Constituição Federal do Brasil de 88, meio esquecida ultimamente.  

01 – TCE – Quem fiscaliza o fiscal?

Os tribunais de contas entram no “credo” como um poder sem efetivamente ser, vez que são órgãos auxiliares de um poder – esse de fato e de direito –, o Legislativo. Mas, vá lá... No país do “faz de conta” TCs são poderes tidos e mantidos e em quaisquer das esferas de atuação municipal, estadual e federal, cabem fiscalizar a utilização do erário público independente de que quem manuseie, seja pessoa física ou jurídica e pública ou privada. Mas, e quem fiscaliza tais tribunais? O artigo 49 da Carta Magna de Rondônia reza que é a ALE. Ora, ora, ora, além de ser “o país do faz de conta”, seríamos também o país das “áreas cinzentas”? Faz de conta que é verdade a tal “harmonia e independência” entre poderes. Como os TCs são auxiliares de um deles – o legislativo –, caberia ao próprio poder a fiscalização mas, se perde uma praxe administrativa elementar – a segregação de funções – e o coelho passaria a guardião da horta de cenouras. Ótimo para o coelho. Péssimo para a horta ou para os que dela esperam algo.

02 – O óbvio ululante

Pipocado o escândalo do “Quinto dos Infernos”, quando oito vetustos conselheiros teriam feito a divisão de R$ 4 milhões de “quintos” a que não teriam direito, fiquei no aguardo de uma nota oficial desmentindo a reportagem veiculada pelo site www.oobservador.com que afirma estar de posse dos documentos comprovando o ilícito mas, confesso que sem surpresa, li parte do documento do Tribunal de Contas à ALE, em que afirma que "este órgão se prontifica para prestar esclarecimentos", numa obviedade desnecessária, aliás, como qualquer outra. É claro que a fiscalização não pode, não deve e nem irá ocorrer pela imprensa mas, a denúncia é grave, e até com a citação do supostos envolvidos, o que a torna pública e portanto, passível de esclarecimento pela mesma via, salvo melhor juízo. A transparência é sempre desejável.

03 – Chapa quente

Carlos Sperança, o Bruxo, revela na sua coluna “Sem papas na língua” de 28/11, que “A briga entre os poderes teria esquentado porque o Judiciário estaria bloqueando o pagamento dos deputados estaduais já condenados pela justiça - e devolvendo esses recursos ao erário público”. Se verdadeira a suspeita levantada, estaríamos frente a algo impensável. O moto da fiscalização seria uma vingança pessoal e não pública, o que beira às raias do crime. E muito pior se os fatos ou ilícitos que se buscam encontrar, já fossem de conhecimento pretérito dos subscritores dos pedidos – nesse caso, crime mesmo - efetuados. De novo, sou pela devassa ampla geral e irrestrita e não esqueçam de investigar aquele caso já esquecido da famosa remuneração adicional de 11,98% do Plano Bresser e que deu panos para mangas à época.     

                                                                
04 – Um mini-exército para um ex

A coisa poderia ter sido feita – mantidas as devidas proporções – com base no Decreto 6381 de 27 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre medidas de segurança para os ex-Presidentes da República. Pode parecer abuso mas, não é. Aquele que comandou o país por quatro anos, não pode do dia para a noite perder todo o seu staff, segurança e ficar exposto como qualquer cidadão comum, tendo informações privilegiadas, que envolvem a segurança da nação. Nada além de 8 servidores - 4 seguranças, 2 motoristas e 2 assessores. Relativizada a importância do cargo e mantidas idênticas regras, ficaria de bom tamanho um número proporcional de servidores para um governador de estado. Mas, convenhamos 10 é demais. E todos policiais militares. Porque e para que? Isso não desafia qualquer lógica? Pois é. Não faz sentido.

05 – Poderes: nem tão harmônicos

Ah! essa coisa amorfa, o governo, dividido em 3 poderes harmônicos e independentes, está a cada dia pior. O Executivo legisla – com suas MPS e executa, claro. O legislativo legisla – na maioria do tempo carimbando o que vem do Executivo - mas executa ou define o que executar com suas emendas parlamentares. O Judiciário também legisla, ainda que sob fortes protestos do Legislativo e executa – na maioria das vezes construções suntuosas, os palácios da justiça – e julga, é claro. Aos desvios de funções precípuas, somem-se as estruturas para execução de obras, no caso do Legislativo e Judiciário, quando poderiam usar as existentes no Executivo. E o Executivo? É ele que escolhe os ministros do Judiciário, referendados pelo Legislativo mas se queixa da lentidão da justiça e inação do Congresso. E o caos se mantém com o domínio dos feudos e privilégios. Alterar implicaria mudar a essa confusa teia tributária, político-eleitoral e previdenciária. Mudar para perder privilégios? Nada. Ninguém larga o osso! 

06 – Diamantes – uma pedreira

Foi só sair uma notícia no Claudio Humberto e repercutida pelo Brasil afora, dizendo que o garimpo do Roosevelt continua ativo que já apareceu uma apreensão: 111 pedras lapidadas de topázio, contrabandeadas. Deve ser suficiente para provar que o aparato policial está firme no combate e que ninguém precisa falar mais nada sobre o assunto. “Tá tudo dominado” até a próxima nota. Aí pinta outra apreensão e tudo volta a ficar “dominado”. É sempre assim. E se alguém ousar perguntar como andam as coisas no Roosevelt, a resposta será a de sempre: “Estamos monitorando a atividade, com campana e o resultado está aí. Positivo e operante”. Mas a verdade está às claras ali em Pimenta e Espigão. Basta um dia lá para ver como é.   

07 – Caindo a ficha

Renan Calheiros articulou como no tempo em que tentava salvar seu mandato mas, numa reunião do PMDB semana passada descobriu que perdeu a coroa. É no máximo o rei do gado e já não consegue empolgar ninguém com suas artes. Ao colocar Tião Viana na alça de mira, conseguiu o impossível: juntar oposição e PT pró Tião. Contrafeito, explodiu em reclamos de perda de prestígio perdido. Pior para ele, melhor para o Senado e para seu partido. Se a ficha demorou a cair, quando caiu mostrou seu engano, do PMDB e do Senado. Antes tarde do que nunca. Outro que percebeu que a ficha caiu foi o ministro Eros Grau, do STF ao dizer: ”Estou começando a acreditar que a Justiça Eleitoral é muito criativa e, às vezes, passa por cima das regras do processo”. Antes tarde do que nunca, permitam-me a repetição. E “la nave vá”.

08 – Poderes: nem tão independentes

O TCU fez uma auditoria e...bingo! As obras para as novas sedes do TRF e TSE lá na “ilha da fantasia” estão com indícios de irregularidades. Não chega a ser uma novidade e tampouco irá quebrar o país. Com questionamentos do TCU, o TSE descobriu que a obra custará menos R$ 4 milhões e ainda sobra gordura. No TRF, o rombo é de R$ 58 milhões, que daria para construir 4.000 casas populares básicas, mas todas muito feias, sem mármore, blindex, elevador, uma coisa horrível. Depois ficariam cheias de gente querendo montar um negócio e tome barzinho, mercearia...triste!. Na Câmara de Deputados, compraram um software que faz retrato falado, pois estão sumindo objetos. Mais que justo. O sistema de segurança com um efetivo de dar inveja a qualquer delegacia de polícia, não conseguiu pegar os meliantes, apesar do sistema de identificação de visitantes e as 300 câmeras de vídeo instaladas. Ajuda, nem pensar. São independentes, têm receita própria. Que vem do povo, é certo. Mas própria. 

09 – FeBeACon

Com tanta coisa grande por fazer e o Congresso se apequena. Não é que um deputado, o Barbosa Neto descobriu um jeito de fazer os velhinhos viajarem de avião na faixa? Pois é. A coisa funciona assim. Em cada vôo, 2 lugares de graça e, quando a cota estiver preenchida, um desconto de 50%. Condição: o velhinho tem que ter uma renda até dois salários mínimos. 

Claro que isso tem implicações de logística, já previstas no magnânimo projeto do Barbosa, que tirou o braço (seria o braço mesmo?) deixando aos organismos envolvidos, o como fazer. A outra parte é que não existe almoço de graça, alguém irá pagar a conta. Aqui proponho um jogo. Eu pergunto e você responde. “Quem vai pagar a conta”? Você não pode pular, mas pode pedir cartas, ajuda dos convidados, ou perguntar aos universitários. Tempo... Boa sorte!

10 – A nota da OAB

Fechava a coluna quando fui alertado pelo Chico Lemos da nota da OAB, na íntegra aqui no site, sobre a revitalização da Comissão de Fiscalizaçao da ALE e que acabou tirando um peso da minha consciência. Paranóico assumido, eu já estava vendo “chifre em cabeça de cavalo” e fiquei feliz em saber que a OAB partilha das minhas preocupações e da sociedade como um todo. Recomendo a leitura do texto mas, destaco o segundo parágrafo para uma avaliação mais profunda. É bom lembrar que prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

Fonte: Léo Ladeia

leoladeia@hotmail.com