Inclusão... enganando quem?

Reativo esta coluna para que você leitor (a), reflita, que a mente e o coração de muitos pais de crianças especiais quando se trata da inclusão escolar são carregados de lágrimas, desesperanças, lutas infindáveis e tantos outros sentimentos. Na última segunda-feira (16), em Porto Velho, Mabel Colares, mãe do Gustavo de 9 anos publicou um vídeo (exibido neste artigo) com um desabafo nas redes sociais sobre o filho autista que foi “convidado” a se retirar da sala de aula por não terem disponibilizado um profissional que o acompanhasse em sala.

O caso ganhou repercussão nacional já que chegou ao conhecimento de grandes defensores da causa, como Berenice Piana e o apresentador Marcos Mion. Nesta terça-feira (17),  Mion fez uma live com Mabel e o prefeito Hildon Chaves para tratar do assunto. O prefeito na oportunidade, garantiu uma vaga para Gustavo e explicou que tem investido em capacitação dos profissionais da educação em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mas infelizmente neste processo educacional existem muitos pais e mães que passaram e passam pelo que Mabel Collares passou. Ela não é a única a se sentir assim. Representa tantas mães e pais autistas que penam, que ainda sonham por dias melhores para seus filhos, que querem ver seus filhos conviverem com as crianças neurotípicas, que querem aceitação e mais, o direito a um ensino de qualidade e inclusivo para que possam avançar. E os resultados estão aí, temos autistas que conseguiram vencer, inclusive com nível superior.

A dor de ouvir o relato dessa mãe é de partir o coração! Quem convive com um autista sabe da importância dessa preparação para uma nova fase, que exige diálogo e compreensão. Gustavo estava animado em voltar às aulas e rever os amigos. Não entendeu porque teve que sair de sala e voltar para casa sendo que sua irmã mais nova continuou na escola. Isso é chocante, para não dizer cruel!

Ao assistir a live, para meu espanto, ouvindo o relato da Mabel, soube que o grau de autismo do Gustavo é de moderado a leve, que ele corresponde aos comandos dados em sala e que estudava nessa instituição desde o pré-escolar, onde todos os conheciam e tinha amigos de escola que ficou feliz em rever. Isso porque era um aluno antigo e que todos o conheciam.

Com a chegada das tão sonhadas aulas, pais têm gastos, compram uniforme, tênis, mochila, material e agora máscaras, álcool em gel... e... peraí... seu/sua filho (a) não pode ficar porque “não temos” profissional especializado para cuidar dele (a). Então eu fico pensando: O Poder Público se preocupa tanto em melhorar as instalações das escolas – já que ficou tanto tempo sem aula durante a pandemia e fazendo reformas em algumas escolas, que não “teve” tempo para resolver essa situação?

Nas escolas particulares a situação é pior ainda! Até entendo que com relação ao ensino privado, a carga tributária é alta demais – e nesses casos precisa ser revista – para que possa arcar com um profissional em cada sala com criança especial o que pode onerar a mensalidade. Porém, as pessoas que têm necessidades não pararam de nascer, não pararam de existir e no caso do autismo, o número aumenta a cada ano! E vão fazer o quê? Fechar os olhos para essa realidade? Exluir?

Um diagnóstico não pode determinar a jornada de uma criança. Pais constatam todos os dias que os estímulos e o convívio social fazem com que seus filhos melhorem e superem suas dificuldades surpreendendo médicos e terapeutas com os resultados alcançados... e, sim, eles têm um futuro. As crianças especiais não atrapalham o aprendizado das outras crianças em sala, muito pelo contrário, ensinam a elas que todos somos diferentes na maneira de ser, mas iguais em direitos. Esse convívio ensina o respeito, a empatia, a solidariedade, o valor humano.

Crianças especiais tem valor imensurável e só quem convive com uma sabe! São histórias constantes de superação! O que aconteceu nessa escola em relação ao Gustavo, vem acontecendo no decorrer dos anos em outras tantas e muitos não sabem. Nesta semana este caso ganhou repercussão na mídia. E os casos que simplesmente ficaram abafados na frustração e impotência de muitos pais que cansaram de lutar contra o sistema?

Este é o caso de Edimilson Araújo, pai do João hoje com 16 anos, que em 2014 desistiu de manter seu filho na escola regular após inúmeras tentativas.  “Passei por essa situação quando decidi ouvir pessoas falando que a escola X era referência em acolhimento ao autista. Decidi colocar meu filho lá. Primeiro acolhimento: não tinha professora auxiliar. Segundo acolhimento: você pai tem que ir à Semed providenciar a professora auxiliar. Terceiro acolhimento: você deixa ele na escola e fica do lado de fora esperando para saber se ele não vai se exaltar. Logo que chegava ao trabalho já recebia uma ligação da orientação dizendo para ir busca-lo porque estava agitado. Depois não havia mais auxiliar…. procura novamente a Semed para arrumar outra. Depois da quarta auxiliar decidi tirar meu filho e nunca mais retornei lá. Agradeço muito a Deus por me dar condições de manter um local onde sei que estará sendo bem atendido”, relata. 

Imoni Marinho, mãe de Juliana, hoje com 13 anos, com autismo e deficiências múltiplas, publicou ontem em suas redes sociais: “A dor da Mabel também é minha dor. Passei o mesmo em 2017, mas enquanto ficarmos impondo leis sem criar caminhos permaneceremos assim, gritando em redes sociais ano após ano... precisamos lutar para que a inclusão seja feita da maneira correta. Não basta só impor, é necessário criar caminhos para a inclusão, como profissionais especializados, redução de impostos para as escolas particulares... impor sem abrir caminhos é politicagem”, alerta.

Juliana está fora da escola regular desde essa época. “Na Casa Rosetta e na Pestalozzi não atendem por ela ter autismo. A AMA atualmente já atende, mas antes era limitada por causa do espaço que era pequeno”, explica. Desde 2019 Juliana é atendida por causa do mandado judicial, no Espaço Atendimento Pedagógico Especializado (EAPE) e no Centro de Potencialidades Humanas (CPH).

LEIS NÃO FALTAM

As pessoas têm dúvidas sobre a obrigação das escolas regulares em fornecer acompanhante especializado para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e se no caso das instituições privadas, podem cobrar mais por este acompanhante especializado. Pois bem, no parágrafo único do artigo 3º da Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana) estabelece que “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do artigo 2º, terá direito a acompanhante especializado”.

Apesar do inciso IV do artigo 2º da Lei que tratava sobre a diretriz da educação ter sido vetado, o dispositivo do acompanhante especializado permaneceu e pode ser aplicado. Isso mesmo! A presença desse profissional durante as aulas para acompanhar a criança pode ser exigida através de um laudo médico, ou até mesmo por um relatório de um pedagogo ou psicopedagogo, que comprove que a necessidade desse acompanhamento especializado.

Afinal, que atividade exerce o “acompanhante especializado”? Este acompanhante é o profissional que exerceria a atividade de cuidador, ou seja, apoio na locomoção, alimentação e cuidados pessoais, bem como do mediador que fornece apoio às atividades de comunicação e interação social.

Foi publicado no ano passado o Decreto 8.368/14 que veio regulamentar a Lei nº 12.764/12. Este decreto estabelece o que exatamente?  “Caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do artigo 3.º da Lei nº 12.764/12”.

Todos têm conhecimento de que a escola pública não pode cobrar esse acompanhamento especializado já que o serviço é gratuito. Quanto à escola particular, esta cobrança à parte também não é possível, já que cria um obstáculo para inclusão da pessoa com deficiência, levando a uma situação de desigualdade com os demais alunos.

A Nota Técnica 24/2013 do Ministério da Educação dispõe que as instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas. O custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante ou inserção de cláusula contratual que exima a instituição, em qualquer nível de ensino, dessa obrigação. Portanto, essa cobrança não pode ser realizada.

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 4º diz que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. No parágrafo 1º considera-se discriminação em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

No artigo 5º, também determina que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

Mas não é o que vemos na prática, não é mesmo? Você pai e mãe de criança com TEA, não permita a exclusão do (a) seu/sua Filho (a). Essa criança tem tanto direito quanto qualquer criança neurotípica. Não se cale e lute! Na segunda-feira, 16 de agosto de 2021, foi com a Mabel. Amanhã, poderá ser com você! E o que vai fazer? As pessoas com TEA fazem parte deste mundo e têm direito sim, a serem incluídas! Não são apenas números em estatísticas. São pessoas que têm sentimentos e sonhos como qualquer outra. Pense nisso, sistema educacional brasileiro e avalie bem seu procedimento e falta de empatia!

Veja os vídeos: